As lições radicais de Portugal para lidar com as drogas

São Paulo – Há mais de uma década, o consumo de drogas em Portugal não é mais tratado como caso de polícia. Em vez da guerra, a política de combate ao consumo se baseia em uma estratégia de acolhimento de dependentes químicos: além de tratamento gratuito, o  programa oferece até emprego com salário pago pelo governo por seis meses e incentivos fiscais para empresas.

Quando a medida foi levada a cabo, há 15 anos, os argumentos dos contrários à descriminalização eram parecidos com o que se ouve hoje em debate semelhante no Brasil: temia-se que o fim da repressão poderia estimular ainda mais o uso de substâncias ilegais.

O tempo provou que os temores eram infundados. Portugal é hoje o país com as menores taxas de consumo de drogas entre jovens da Europa. Em 2001, mais de 100 mil portugueses eram viciados em heroína. No ano passado, o número caiu para 30 mil - muitos deles em fase de tratamento.

Quem é flagrado portando alguma substância ilegal é encaminhado para um comitê formado por juristas e psicólogos cuja missão é encorajar a busca por tratamento.

“É como colocar um tapete vermelho e falar ‘trate-se’. Não há constrangimentos, não há lista de espera, não há nada a pagar. Em dois ou três dias, a pessoa tem uma consulta marcada”, diz João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD) de Portugal, em entrevista a EXAME.com.

Quem não aceita o tratamento, em contrapartida, recebe algumas sanções administrativas. Mas mesmo nesses casos, há suporte estatal com vistas a prevenir riscos. “Se há um indivíduo que compartilha seringas, por exemplo, aquilo que eu tento é ensiná-lo a não compartilhar e forneço a seringa esterilizada para que ele não corra riscos”, afirma.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar  a possibilidade de descriminarlizar o  porte de maconha e outras drogas para uso pessoal no Brasil. Por enquanto, três ministros já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o consumo de substâncias ilegais. No entanto, ainda não há data para que o caso volte a ser julgado pelos magistrados. 

Goulão adverte que, no entanto, descriminalizar o consumo não é suficiente para resolver  o problema. "É necessário criar uma estrutura de tratamentos suficientemente forte, é preciso desenvolver estratégias de prevenção verdadeiramente eficazes e que não sirvam apenas para satisfazer a clientela política", afirma. 

Médico formado pela Universidade de Lisboa, Goulão é apontado como o principal líder da reforma das políticas antidrogas de Portugal. Até o ano passado, comandava também o Centro  Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência Química (EMCDDA, da sigla em inglês). 

Confira trechos da entrevista que ele concedeu a EXAME.com por telefone em setembro passado.  

EXAME.com: Um dos argumentos repetidos aqui no Brasil é de que a descriminalização poderia aumentar o consumo de drogas. O que aconteceu em Portugal após a descriminalização?

João Goulão: A primeira questão é de que são produzidas cada vez mais evidências científicas de que o quadro legal das drogas tem pouca influência no consumo. Para além disso, não consideramos que a descriminalização é a bala de prata, algo mágico que resolve os problemas. É necessário muito mais que isso. É necessário criar uma estrutura de tratamentos suficientemente forte, é preciso desenvolver estratégias de prevenção verdadeiramente eficazes e que não sirvam apenas para satisfazer a clientela política.

Como isso é feito em Portugal?

As pessoas interceptadas na via pública portando substâncias [ilícitas] são conduzidas pela polícia às delegacias, onde a quantidade de substância é pesada. Se a pessoa tiver menos do que o considerado adequado para consumo pessoal para 10 dias, ela não é julgada, mas é intimada a comparecer perante uma comissão formada por juristas, psicólogos e assistentes social. Os membros desses comitês têm a capacidade para aplicar penalidades administrativas, que nunca dão lugar a uma espécie de registro criminal.

Quais são os critérios da comissão?

Ela tenta avaliar a história pessoal do consumo, as circunstâncias sociais e psicológicas do indivíduo, suas motivações e o grau de tendência de consumo. Se estivermos diante de uma pessoa dependente, o sujeito é aconselhado a procurar tratamento. É como colocar um tapete vermelho e falar "trate-se". Não há constrangimentos, não há lista de espera, não há nada a pagar. Em dois ou três dias, a pessoa tem uma consulta marcada. Na maioria dos casos, eles aceitam ir em, ao menos, essa primeira consulta.

Não há aplicação de multa?

Se ficar no ar a possibilidade de se tratar, o que a comissão faz é suspender o processo, mantê-lo aberto e dizer para o indivíduo não aparecer nos próximos meses. Se aparecer, aplica-se uma sanção - que pode ser, por exemplo, trabalho voluntário, a proibição de frequentar determinados locais, perda de benefícios sociais.

Como é feita a reinserção social?

O processo de reinserção social é algo que começa desde o início do tratamento com a identificação das carências do indivíduo. Depois do desenvolvimento de cada pessoa, a colocamos para trabalhar em uma empresa, o empresário tem redução nos seus impostos e o salário do trabalhador é pago pelo Estado durante seis meses. Durante este período, em muitos casos, é possível ao trabalhador ganhar experiência, aprender um ofício e ganhar confiança do empregador. Quando termina o período, a maioria das pessoas ficam nessas empresas.

O senhor disse há alguns anos que o objetivo da política antidrogas é salvar vidas e que parte dos projetos seriam voltados até para ensinar as pessoas a usar as substâncias de uma forma menos arriscada. É isso mesmo?

Sim. Temos um conjunto de políticas que chamamos de "redução de riscos e minimização de danos" [que] surge da ideia de que, mesmo quando o indivíduo não tem força, não tem condições para iniciar um processo de tratamento, mesmo assim ele é merecedor do investimento do Estado para que tenha uma melhor experiência de vida. Se há um indivíduo que compartilha seringas, por exemplo, aquilo que tentamos é ensiná-lo a não partilhar e fornecemos a seringa esterilizada para que ele não corra riscos.

Como é o trabalho de prevenção com as populações de risco?

Vamos pensar por exemplo em jovens filhos de dependentes, em jovens que vivem em bairros problemáticos, em jovens órfãos que foram vítimas de maus tratos. Junto deles nós desenvolvemos projetos que visam interessá-los por outras coisas na vida. Não passa necessariamente por falar de drogas, dos malefícios e dos riscos que elas têm, mas de mostrar a eles como ter vidas mais agradáveis.

A ideia, então, é não fazer campanhas do tipo "não use drogas", mas sim neutralizar os fatores de risco?

Exatamente. É favorecer o desenvolvimento da resiliência por parte dos jovens quanto aos fatores de pressão e favorecer a capacidade de fazer escolhas conscientes.

Quais os resultados?

Há, por um lado, uma diminuição do consumo de todas as substâncias ilícitas, seja na população em geral, seja na população jovem e adulta. Há uma diminuição das mortes por overdose, há uma diminuição das inserções pelo vírus da Aids e das hepatites, há uma diminuição da criminalidade associada ao consumo de drogas.

No Brasil, a maior parte da população é contra a descriminalização de drogas. Como a sociedade portuguesa pensava essa política nas vésperas da aprovação da lei?

Nós tivemos circunstâncias históricas muito particulares no desenvolvimento dos problemas relacionados com drogas em Portugal. Vivemos durante alguns anos sob um regime autoritário, durante o qual praticamente não tínhamos problemas com drogas. Depois da nossa revolução democrática é que esses problemas surgiram.

Houve uma altura em que era praticamente impossível encontrar alguma família portuguesa que não tivesse problemas com drogas. Somos cerca de 10 milhões, chegamos a ter cerca de 100 mil pessoas consumindo heroína. O que significa que não é apenas um problema que diz respeito a excluídos, aos favelados, mas a toda a sociedade.

Foi preciso então pensar esses problemas de forma diferente. Se eu tenho uma dona de casa, uma mãe de família de classe média, que discuta o assunto e diz 'meu filho não é um criminoso, ele é um doente que precisa de ajuda'. É completamente diferente pensar que são minorias, os feios, os porcos, os maus.

Nos locais onde o fenômeno da droga está muito confinado às minorias mais desorganizadas, a tendência da sociedade é pensar que se são excluídos, vamos excluir ainda mais.

Como o senhor avalia o cenário brasileiro nesse sentido?

Penso que a resistência em considerar como um problema de saúde tem a ver com a estratificação existente da sociedade brasileira.

Então,  na visão da sociedade brasileira, as drogas estão restritas às minorias que já estão excluídas. É essa a ideia?

Pelo menos entre essas minorias que a sociedade é mais visível. Há consumo nas outras classes, mas não tem as mesmas consequências, como empobrecimento e exclusão.

O que é necessário para mudar essa mentalidade?

É fundamental que se pense na dependência como uma questão de saúde. E que as estruturas de saúde sejam dotadas da capacidade de lidar com esse problema.

Dadas as diferenças entre o contexto brasileiro e o português, como aplicar um projeto semelhante em um país como o Brasil?

O Brasil é um país de dimensão continental que tem enorme autonomia entre os diversos estados e definição de políticas a nível municipal. Daquilo que conheço e observo, penso que o Estado brasileiro ganharia em estabelecer, a nível federal, alguns conceitos e exigências mínimas de qualidade que inspirasse o desenvolvimento de políticas em todos os estados.