Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 21 de setembro, que a rede social X apresente novos documentos à Corte para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil.

A exigência vem após a plataforma nomear, na última sexta-feira, a advogadaRachel de Oliveira Villa Novacomo representante legal no país.

A nomeação foi uma tentativa da empresa de cumprir a determinação de Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse a reativação de sua representação.

O prazo terminou às 21h29 da sexta-feira, mas, segundo o ministro, os documentos apresentados não atenderam plenamente o pedido.

Na nova decisão, Moraes solicitou que a X envie, em até cinco dias, as procurações societárias originais concedidas à advogada e a ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo.

Além disso, o ministro deu um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral da empresa no Brasil.

O magistrado solicitou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elaborem um relatório sobre a possibilidade de uso de outros meios tecnológicos para acessar a rede social.

Nesse mesmo período, a secretaria judiciária do STF deve atualizar o valor das multas acumuladas pela X em função de descumprimentos anteriores de ordens judiciais.

Na última quinta-feira, 19, o ministro do STF multou a plataforma X, antigo Twitter, e a empresa Starlink em R$ 5 milhões por dia, cada uma, pelos descumprimentos ao bloqueio determinado por ele.

Na manhã da última quarta-feira, 18, usuários brasileiros relataram que conseguiram acessar o X, antigo Twitter, sem o uso da VPN. Os relatos — e comemorações — foram compartilhados no Bluesky, rede rival que foi inundada por brasileiros após o bloqueio do X no Brasil.

Alguns usuários conseguiram entrar e publicar pelo aplicativo do X no celular ou diretamente pelo navegador no computador.

Segundo a agência, a rede social X agiu de de forma deliberada ao trocar a utilização de endereços de IP próprios para novos vinculados ao serviço Cloudflare, um proxy reverso em nuvem, utilizado por empresas para proteger e melhorar a performance de seus serviços online.

Em comunicado publicado na noite de quarta-feira, a empresa de Elon Musk disse que uma mudança na rede social "resultou na restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros" e que espera que o "fique inacessível novamente em breve".

Bloqueio do X no Brasil

No mês passado, Moraes determinou a suspensão temporária da rede social no país após a empresa fechar seu escritório no Brasil. A manutenção de uma sede no país é uma exigência para o funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil.

O fechamento do escritório foi anunciado no dia 17 de agosto pelo bilionário Elon Musk, dono da X, após a empresa ser multada por não cumprir uma ordem judicial que pedia a remoção de perfis investigados por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.

No início de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Moraes que suspendeu a plataforma X, antigo Twitter, em todo o território nacional e manteve a multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem fraudar a decisão judicial, utilizando subterfúgios tecnológicos (como o uso de VPN, entre outros) para continuar a usar e se comunicar pelo X.