Ancine muda estrutura para atender novas obrigações legais

 São Paulo - A Ancine iniciou uma fase de consulta interna sobre uma proposta de reestruturação que visa ajustar o funcionamento da agência às suas novas obrigações previstas no novo marco da TV por assinatura, a Lei 12.485/2011. Pela proposta colocada em consulta junto aos funcionários da agência, a Ancine ganhará mais três superintendências: uma dedicada exclusivamente ao mercado de <a href="https://exame.com/noticias-sobre/tv" target="_blank"><strong>TV</strong></a> e novas mídias; outra dedicada ao mercado de cinema e vídeo doméstico; e uma terceira para cuidar da gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). </p> 

Até hoje, a Ancine era dividida em superintendências que geriam processos específicos: uma superintendência de desenvolvimento de mercado; uma de registro; uma de acompanhamento de mercado; a superintendência de fiscalização; e uma superintendência de fomento.

A superintendência do FSA será, na verdade, uma ampliação de um núcleo já dedicado a esse fim, e terá como função cuidar da gestão do fundo e dos programas de fomento direto da agência. A atual superintendência de fomento passa a se dedicar à atividade de fomento indireto (projetos beneficiados por leis e mecanismos de incentivo).

Já as novas superintendências de TV e novas mídias e a superintendência de cinema e vídeo doméstico nascem da divisão da superintendência de acompanhamento de mercado, que já tinha duas coordenações específicas a esses mercados. Esta superintendência de acompanhamento deixa de existir no novo organograma proposto.

Cada uma das duas novas superintendências resultantes terá uma área de monitoramento, uma área de análise de mercado e uma área de regulação. A ideia é que elas sejam as principais áreas de interlocução entre a agência e o mercado. Mas também está proposta no projeto de reestruturação a criação de câmaras técnicas para processos de decisão e regulação específicos.

Outra mudança importante é que a atual superintendência executiva se tornará uma secretaria executiva, ganhando ainda duas novas coordenações: uma áreas de desenvolvimento setorial e uma coordenação de observação do mercado de cinema e audiovisual, cujo papel será observar o mercado audiovisual como um todo, buscando integrar as iniciativas da agência. Essas duas coordenações da secretaria executiva se somam às duas já existentes: de gestão e planejamento e a de análise regulatória.

A secretaria de gestão interna, já existente, ganhará também uma coordenação de arrecadação. E a assessoria parlamentar passará a cuidar também de relações institucionais.

Sem aumento de quadros

Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, essa reestruturação vem sendo preparada desde o final do ano passado a partir de um curso de gestão ministrado na agência. Ele acredita que até o final do ano, a depender da avaliação da consulta interna, o novo organograma poderá ser colocado em prática. São 15 dias a partir de agora para que os funcionários da agência façam suas observações, mais o tempo de consolidação dos comentários e discussão da proposta final pela diretoria colegiada.

Por enquanto, diz Rangel, não existe nenhuma previsão concreta de ampliação do quadro de funcionários da Ancine, de modo que a nova estrutura terá que contar exclusivamente com os funcionários atuais e com mais cerca de 80 concursados que entram este ano e no próximo. A agência já encaminhou ao Ministério do Planejamento um pleito para ampliação de cargos em função das novas atribuições previstas em lei. O assunto foi encaminhado na forma de projeto de lei ao Congresso e aguarda deliberação na Câmara.

"Independente de termos ou não mais funcionários, é possível fazer a reestruturação com os cargos que existem hoje", diz Manoel Rangel. Segundo ele, ainda é cedo para falar em nomes, até porque a formatação final da estrutura depende do processo de consulta interna. "O importante é modernizar a estrutura da Ancine para dar conta das novas exigências legais e da dinâmica dos mercados regulados".

Ele explica também que a quantidade de pessoas dedicadas às superintendências de TV e de cinema não será necessariamente igual, apesar de serem estruturas parecidas. "São setores diferentes, com dimensões diferentes e exigências regulatórias diferentes. Mas a quantidade de pessoas em cada uma dessas áreas vai depender da forma final que será dada ao organograma".

Originalmente, a diretoria da Ancine havia optado por não fazer uma consulta interna sobre a nova estrutura, mas após forte pressão dos funcionários, a decisão do colegiado foi revista. Será uma consulta de duas semanas que não estará acessível ao público em geral. A íntegra da proposta de reestruturação está, contudo, disponível para download pelo site TELA VIVA.