Ana de Hollanda deixa legado de projetos inconclusos

Brasília - Primeira mulher a comandar o Ministério da Cultura, a cantora e gestora cultural Ana de Hollanda deixou hoje (13) o cargo. Para sua sucessora, a senadora Marta Suplicy, ela deixa uma série de importantes iniciativas inconclusas e a possibilidade de administrar, em 2013, o maior orçamento da história da pasta.

Ao longo de 20 meses à frente do ministério, Ana de Hollanda conseguiu colocar em prática poucas das iniciativas que ela própria apontava como prioritárias para o setor. Durante sua gestão, a ex-ministra ainda se envolveu em várias polêmicas.

Ao tomar posse, em janeiro de 2011, ela prometeu avanços e antecipou o tom com que reagiria aos que criticavam sua nomeação, comparando-a com seus antecessores, Juca Ferreira e Gilberto Gil. “Continuar não é repetir. E quando queremos levar um processo adiante, a gente se vê na fascinante obrigação de dar passos novos e inovadores. Este será um dos nortes da nossa atuação: continuar e avançar”, discursou pouco antes de se ver às voltas com a primeira polêmica: a decisão de retirar do site do ministério as licenças do Creative Commons.

Os “selos” Creative Commons indicam as condições em que a cópia e o compartilhamento de conteúdo são permitidos. A ministra justificou a decisão lembrando que todo o conteúdo publicado no site do ministério pode ser livremente reproduzido. Mesmo assim, passou a ser acusada de defender os interesses de setores contrários ao livre compartilhamento de conteúdo na internet, caso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais.

As críticas nesse sentido aumentaram após o Ministério da Cultura receber para "reanálise" o anteprojeto de lei que havia sido elaborado e encaminhado à Casa Civil durante a gestão de Juca Ferreira com a proposta de modernização da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610), em vigor desde 1998. Devolvido à Casa Civil em 31 de outubro de 2011, o novo texto, elaborado sob a gestão de Ana, é menos flexível que o anterior e ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. Mais uma vez, o ministério foi acusado de não defender o interesse dos artistas.

No final de 2011, o Ecad foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Após investigar denúncias de irregularidades, os parlamentares pediram o indiciamento de 15 pessoas. Durante a CPI, Ana de Hollanda retomou uma ideia discutida durante a gestão de seus antecessores e apresentou uma proposta de lei para criação de um instituto responsável por fiscalizar o funcionamento de entidades privadas arrecadadoras de direitos autorais e regular a remuneração dos artistas. Entregue à Casa Civil em abril deste ano, a proposta continua sendo analisada pelo governo federal.

Outro projeto a não sair do papel foi o do Vale-Cultura, que, se aprovado, poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.110 mil) com um “vale” de R$ 50 a serem gastos com bens e produtos culturais. Já na posse, em janeiro de 2011, Ana de Hollanda pediu apoio aos parlamentares. Passados quase dois anos, o projeto ainda não tem data para ser votado.

A ex-ministra também não conseguiu sensibilizar o Congresso Nacional a votar a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento à Cultura (ProCultura), que visa a substituir a Lei Rouanet, em vigor desde 1991, e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), permitindo ao Estado distribuir de forma mais igualitária entre as várias regiões do país, parte dos recursos obtidos por meio da renúncia fiscal (patrocínios culturais).

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A promessa de obter a regulamentação do Estatuto dos Museus também não se concretizou. A proposta ministerial foi entregue para sanção presidencial, mas, segundo a assessoria da Casa Civil, será devolvida ao Ministério da Cultura para que a nova ministra possa analisá-la. Em vigor desde janeiro de 2009, o Estatuto dos Museus estabelece, entre outras coisas, os critérios para criação, funcionamento e fechamento de museus.

De positivo, Ana de Hollanda deixa para Marta Suplicy a possibilidade de administrar o maior orçamento da história do ministério. Poucos dias antes do anúncio da demissão, o Ministério do Planejamento aprovou o pleito ministerial de quase R$ 3 bilhões para 2013, mais R$ 2 bilhões captados por meio das leis de incentivo fiscal. Segundo a assessoria do ministério, o montante representa um acréscimo de 54% em comparação a 2011, quando Ana de Hollanda assumiu, desconsiderando a Lei Rouanet. O acréscimo em comparação a 2010 chega a 113%.

Outra iniciativa da gestão Ana de Hollanda foi a criação da Secretaria de Economia Criativa, responsável por elaborar, com o auxílio de representantes do setor, o Plano Brasil Criativo, de estímulo aos produtores.

Além disso, para estimular o gosto pela leitura, o ministério investiu, em 2011, por meio do Plano Nacional do Livro e Leitura, R$ 373 milhões na criação de bibliotecas, fomento de feiras de livros e aquisição de acervos para bibliotecas públicas.

A última polêmica em que o nome de Ana de Hollanda esteve envolvido foi o vazamento de uma carta para a titular do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior, de quem cobrava mais recursos para a cultura.