Dá para ajudar o banco central

Após anos de debate, finalmente parece haver razoável consenso de que a disciplina fiscal é uma condição vital para o crescimento do país. Agora, já é possível encontrar economistas de diferentes ideologias defendendo que o governo precisa manter superávits primários - a diferença entre arrecadação e gastos federais reservada para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos anos, a política de realização de superávits primários colaborou para que se iniciasse uma seqüência de cortes da Selic, a taxa de juro básica no Brasil. Neste ano, com o ressurgimento das pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a aumentar os juros. De abril ao início de junho, a taxa anual passou de 11,25% para 12,25% - e novo aumento era esperado para 23 de julho. Porém, seja devido à subida dos preços mundiais de commodities, seja pelo mercado doméstico aquecido, o avanço dos preços ainda não arrefeceu. Os aumentos vêm se espalhando pela economia, alcançando serviços, aluguéis e salários. No setor público, servidores, como os empregados dos Correios e os petroleiros, pressionam por ajustes. O mesmo começa a ocorrer no setor privado (veja reportagem na pág. 42). Nesse cenário, o tradicional remédio antiinflação talvez não seja suficiente. Vai ficando evidente que, para estancar a carestia, seria preciso contar com esforço extra do lado fiscal - ou seja, o governo deveria ampliar o superávit primário. Há uma relação direta entre essa dosagem e as decisões do Banco Central quanto aos juros.

A pedido de EXAME, o economista Ilan Goldfajn, ex-diretor do BC e sócio da Ciano Investimentos, elaborou um estudo para medir a necessidade de aumento de juros conforme o tamanho do superávit primário. Oficialmente, a meta estabelecida pelo governo é 3,8% do PIB - está em cogitação o aumento para 4,3%, mas, até o fechamento desta edição, não havia uma decisão a respeito. As projeções de Goldfajn (veja quadro) mostram nitidamente que maior esforço fiscal abriria espaço para combater a inflação sem sobrecarregar tanto o trabalho do BC - e o crescimento da economia. No exercício são consideradas três hipóteses de superávit fiscal em 2009 e analisado o que ocorreria com os juros para manter na meta o índice de preços ao consumidor. No melhor cenário, em que o superávit é elevado para 4,8% do PIB - meio ponto acima do que o governo cogita fazer -, a taxa Selic teria de ir a 13,8% para que a inflação fosse contida no centro da meta já estabelecida, de 4,5%. Considerando um alvo para o índice de preços mais afrouxado, de 5,5%, o superávit maior permitiria que os juros ficassem em 12,2%, taxa praticamente igual à de hoje. "Naturalmente, há uma margem de erro nesses números, mas eles indicam com clareza uma tendência", diz Goldfajn. "Quando aumenta os juros, o governo repassa para o setor privado o ônus de conter a inflação, porque reduz o espaço para o crescimento. Se faz um superávit maior, o governo assume o papel principal."

O IMPACTO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO na inflação é importante porque o governo federal é responsável pela injeção de uma grande massa de recursos na economia. Neste ano, serão cerca de 600 bilhões de reais em transferências para estados e municípios, contratação de serviços, compra de materiais, pagamento de salários, aposentadorias e benefícios sociais. Quando eleva a meta de superávit primário, o governo compromete-se a gastar menos - cada meio ponto significa 14 bilhões de reais de economia. Esse tipo de decisão também melhora a percepção do mercado em relação ao controle do endividamento público. Resultado: a confiança do investidor aumenta e é possível pagar taxas de juro menores. Cria-se, assim, uma espécie de ciclo virtuoso, porque com juros menores há redução da própria dívida pública - um efeito contrário ao causado pela elevação da taxa Selic. "Toda vez que há aumento nos juros, automaticamente cresce o endividamento do governo, já que mais da metade da dívida está atrelada a títulos pós-fixados", diz o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores.

---

Por que então o governo reluta em aumentar o superávit primário? A dificuldade de fazer cortes orçamentários deve-se a uma velha prática da política brasileira: historicamente, os governos só aumentam os gastos. No caso da União, desde 2004 as despesas crescem à média anual de 8,3%, bem acima da média de expansão da economia no período, que foi de 4,6% ao ano. "O governo perdeu a oportunidade de reduzir os gastos nos últimos anos", diz Fábio Giambiagi, economista do BNDES e especialista em finanças públicas. Em outro estudo sobre a questão fiscal, o economista Beny Parnes, do banco BBM, calculou que, se o governo tivesse estabilizado suas despesas (ou seja, apenas corrigido os valores), teria sido possível alcançar superávit de 5,5% do PIB no ano passado - o realizado foi de 4%. Em conseqüência, este ano teria começado com maior austeridade e a inflação poderia ficar em 6,4% - meio ponto percentual a menos que o projetado pelo BBM para 2008.

Se há dificuldade para fazer cortes, o ideal seria, pelo menos, evitar a criação de novas demandas por recursos. A estratégia por si só resultaria em mais poupança para o governo, uma vez que o bom desempenho da economia tem gerado sucessivos recordes na coleta de tributos. De janeiro a junho, a arrecadação federal cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2007 - um reforço adicional de 42 bilhões de reais nos cofres do governo. "O momento é especialmente propício para fazer reparos nas contas públicas e assumir um superávit maior", diz Joel Bogdanski, consultor econômico do banco Itaú. "Mas, uma vez prometido, o governo terá de cumprir."