Afif entrega parecer da AGU sobre permanência em cargos

Brasília – O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, entregou hoje (22) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual não há ilegalidade no acúmulo das funções de ministro e vice-governador de São Paulo .

Afif tomou posse como ministro no último dia 9 e decidiu acumular os dois cargos públicos, abdicando do salário de vice-governador. Na segunda-feira (20), a Comissão de Ética decidiu encaminhar ao ministro um pedido de explicações sobre a acúmulo das funções. Ontem (21), a AGU divulgou parecer em que argumenta que só haveria ilegalidade caso Afif fosse governador, e não vice.

“Trouxe o parecer da AGU, que ajuda a esclarecer os pontos polêmicos de um fato novo, que é a assunção de um vice-governador ao cargo de ministro. Para trazer o conforto da legalidade desta posição, fiz questão de me informar sobre as indagações para que possa responder imediatamente as dúvidas para o procedimento da comissão”, disse o ministro, após entregar o documento ao conselheiro Mauro Menezes.

Afif disse que não se sente desconfortável, nem constrangido, ao acumular os dois cargos, porque, segundo ele, o vice-governador já é “um licenciado por natureza” e, para assumir o ministério, não teve que deixar de lado funções que deveria exercer. “O vice é uma expectativa de cargo, não é um cargo, a lei assim determina. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de secretário de Estado como vice. Um vice não pode se licenciar do cargo de vice porque ele não tem função”, justificou.

O ministro confirmou que irá pedir licença ou renúncia temporária do cargo sempre que for necessário assumir o governo de São Paulo, em viagens internacionais do titular Geraldo Alckmin, por exemplo. “Aí, a orientação da AGU é, ou licença, ou renúncia temporária ao cargo enquanto persistir a assunção ao cargo de governador. Porque este sim tem incompatibilidade, o vice não”. Nesses casos, enquanto Afif estiver no governo de São Paulo, o ministério será ocupado pelo secretário-executivo da pasta, Nelson Hervey Costa.

Menezes, conselheiro que recebeu o parecer, evitou fazer qualquer avaliação sobre a situação de Afif e disse que os documentos serão analisados formalmente pela comissão. A decisão sobre a abertura de procedimento preliminar para apurar possível desvio ético do ministro será tomada na próxima reunião do colegiado, dia 17 de junho.

“Haverá um exame formal. Na próxima reunião, a comissão examinará a documentação e fará um juízo formal, comparando a legislação ética com as informações trazidas pelo ministro. Por ora, não podemos antecipar um juízo, porque é um juízo feito coletivamente pela comissão e que depende não só dos documentos trazidos, como da normativa ética existente e vigente em nosso país.”

Segundo o conselheiro, cabe à comissão apenas o julgamento ético do acúmulo dos dois cargos públicos, e não avaliações jurídicas, o que já foi feito pela AGU, ou políticas da situação de Afif. “Convém discernir o juízo eminentemente ético, que nos compete, do juízo jurídico, eventualmente feito até pela AGU, e o juízo político, que cabe às forças políticas, à correlação de forças sociais que têm a liberdade de se pronunciar sobre cada uma das figuras que ocupam ministérios no nosso país. Nós cumpriremos a nossa função, que é examinar a legislação ética”, reforçou.

Brasília – O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, entregou hoje (22) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual não há ilegalidade no acúmulo das funções de ministro e vice-governador de São Paulo .

Afif tomou posse como ministro no último dia 9 e decidiu acumular os dois cargos públicos, abdicando do salário de vice-governador. Na segunda-feira (20), a Comissão de Ética decidiu encaminhar ao ministro um pedido de explicações sobre a acúmulo das funções. Ontem (21), a AGU divulgou parecer em que argumenta que só haveria ilegalidade caso Afif fosse governador, e não vice.

“Trouxe o parecer da AGU, que ajuda a esclarecer os pontos polêmicos de um fato novo, que é a assunção de um vice-governador ao cargo de ministro. Para trazer o conforto da legalidade desta posição, fiz questão de me informar sobre as indagações para que possa responder imediatamente as dúvidas para o procedimento da comissão”, disse o ministro, após entregar o documento ao conselheiro Mauro Menezes.

Afif disse que não se sente desconfortável, nem constrangido, ao acumular os dois cargos, porque, segundo ele, o vice-governador já é “um licenciado por natureza” e, para assumir o ministério, não teve que deixar de lado funções que deveria exercer. “O vice é uma expectativa de cargo, não é um cargo, a lei assim determina. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de secretário de Estado como vice. Um vice não pode se licenciar do cargo de vice porque ele não tem função”, justificou.

O ministro confirmou que irá pedir licença ou renúncia temporária do cargo sempre que for necessário assumir o governo de São Paulo, em viagens internacionais do titular Geraldo Alckmin, por exemplo. “Aí, a orientação da AGU é, ou licença, ou renúncia temporária ao cargo enquanto persistir a assunção ao cargo de governador. Porque este sim tem incompatibilidade, o vice não”. Nesses casos, enquanto Afif estiver no governo de São Paulo, o ministério será ocupado pelo secretário-executivo da pasta, Nelson Hervey Costa.

Menezes, conselheiro que recebeu o parecer, evitou fazer qualquer avaliação sobre a situação de Afif e disse que os documentos serão analisados formalmente pela comissão. A decisão sobre a abertura de procedimento preliminar para apurar possível desvio ético do ministro será tomada na próxima reunião do colegiado, dia 17 de junho.

“Haverá um exame formal. Na próxima reunião, a comissão examinará a documentação e fará um juízo formal, comparando a legislação ética com as informações trazidas pelo ministro. Por ora, não podemos antecipar um juízo, porque é um juízo feito coletivamente pela comissão e que depende não só dos documentos trazidos, como da normativa ética existente e vigente em nosso país.”

Segundo o conselheiro, cabe à comissão apenas o julgamento ético do acúmulo dos dois cargos públicos, e não avaliações jurídicas, o que já foi feito pela AGU, ou políticas da situação de Afif. “Convém discernir o juízo eminentemente ético, que nos compete, do juízo jurídico, eventualmente feito até pela AGU, e o juízo político, que cabe às forças políticas, à correlação de forças sociais que têm a liberdade de se pronunciar sobre cada uma das figuras que ocupam ministérios no nosso país. Nós cumpriremos a nossa função, que é examinar a legislação ética”, reforçou.