Prisão de Garotinho é arbitrária e ilegal, dizem advogados

A prisão do secretário de Governo da prefeitura de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio, Anthony Garotinho "é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". A afirmação foi feita à Agência Brasil pela assessoria de imprensa da prefeitura daquele município.

Segundo a nota em resposta a um pedido da agência, e atribuída ao escritório de advocacia que atende ao ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, "estão sendo tomadas as medidas cabíveis e, em breve, ele terá a sua liberdade restabelecida".

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, afirmou, também em nota, que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou", diz na nota o criminalista.

Segundo ele, pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado da Polícia Federal que conduz o caso. O nome dele não foi revelado.

"No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho", diz. O advogado adiantou, ainda, que a defesa irá ingressar com habeas corpus ainda hoje visando a liberdade de Garotinho.

Mulher de Garotinho é prefeita de Campos

Também em nota, o Departamento da Polícia Federal em Campos, ao confirmar a prisão do ex-governador, disse ter cumprido hoje (16) dois mandatos judiciais contra o atual secretário de Governo da prefeitura de Campos. A prefeita de Campos é Rosinha Garotinho, mulher de Antony Garotinho.

O primeiro mandato foi o de prisão preventiva e o segundo de busca e apreensão em um imóvel de Garotinho, no bairro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, onde ele foi preso.

Na nota, a Polícia Federal afirma que a diligência faz parte da Operação Chequinho, "que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município".

Por telefone, a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou à Agência Brasil que o ex-governador será conduzido ainda hoje para aquele município e que outras prisões ainda poderiam ser feitas uma vez que a operação "continuava em aberto".

Garotinho foi preso por volta das 10h desta manhã em um apartamento de sua propriedade, localizado na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo. A prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos.

Cheque Cidadão

A Operação Chequinho investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão. A superintendência da Polícia Federal em Campos informou ainda que, ao longo do dia, dará mais em aberto e novas prisões poderão ser efetuadas.

A Operação Chequinho foi deflagrada no último dia 19 de outubro, quando foram presos os vereadores Miguel Ribeiro Machado e Ozéias Martins, que, segundo a Polícia Federal, eram responsáveis por recolher documentos para o cadastramento dos eleitores no programa.

Na segunda fase da operação foi presa em Copacabana, também na zona sul, a vereadora eleita Linda Mara Silva, ex-assessora particular da prefeita Rosinha Garotinho. Foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone.

Várias outras pessoas, em sua maioria políticos, também já foram presas em decorrência da mesma operação, inclusive a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e a o vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, que já estava afastado de suas funções.