Ações contra Dilma no TSE passam a ter relatora única
Até hoje, um dos processos ficava sob relatoria do ministro Luiz Fux enquanto os demais eram conduzidos pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral
Da Redação
Publicado em 25 de fevereiro de 2016 às 13h03.
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Dias Toffoli, decidiu reunir com uma única relatora as quatro ações que tramitam na Corte e podem gerar a impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Até hoje, um dos processos ficava sob relatoria do ministro Luiz Fux enquanto os demais eram conduzidos pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura.
Em despacho desta quinta-feira, 25, Toffoli encaminhou ao gabinete de Maria Thereza a representação que estava nas mãos de Fux.
A remessa do caso à corregedora é justificada por Toffoli em razão da precedência na distribuição de processos.
A primeira ação das quatro propostas pelo PSDB à Justiça eleitoral que pede a investigação da campanha presidencial foi distribuída à corregedoria-geral eleitoral.
Por essa razão, pelo entendimento do presidente da Corte, as demais devem permanecer com a ministra.
"(...) Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador", escreveu o presidente do TSE.
A reunião dos casos com um só relator é bem vista entre a defesa da presidente Dilma Rousseff.
À Justiça eleitoral, os advogados argumentam que há litispendência nos processos - ou seja, diferentes ações com mesmo questionamento.
A defesa da petista pedia a reunião dos processos em um só, o que ainda não foi analisado pela Corte.
No início do mês, o próprio ministro Luiz Fux encaminhou o caso ao presidente do TSE para que Toffoli pudesse "dirimir a dúvida" sobre a distribuição do processo.
Segundo informação prestada por Fux, os três fatos que deram ensejo à representação do PSDB encaminhada ao seu gabinete estão abrangidos em outras ações propostas.
O PSDB alega que houve realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha.
Os tucanos alegam que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
Em defesa protocolada na ação mais robusta que corre no TSE, os advogados da presidente acusam o PSDB, que propôs a ação, de uso político do Judiciário.
Utilizam o termo "manejo temerário" da Justiça e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo com o resultado das eleições.
A defesa alega que os tucanos já tentaram, em três ocasiões frustradas, fazer "uso político da Justiça Eleitoral".
"Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas", escrevem os advogados.
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Dias Toffoli, decidiu reunir com uma única relatora as quatro ações que tramitam na Corte e podem gerar a impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Até hoje, um dos processos ficava sob relatoria do ministro Luiz Fux enquanto os demais eram conduzidos pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura.
Em despacho desta quinta-feira, 25, Toffoli encaminhou ao gabinete de Maria Thereza a representação que estava nas mãos de Fux.
A remessa do caso à corregedora é justificada por Toffoli em razão da precedência na distribuição de processos.
A primeira ação das quatro propostas pelo PSDB à Justiça eleitoral que pede a investigação da campanha presidencial foi distribuída à corregedoria-geral eleitoral.
Por essa razão, pelo entendimento do presidente da Corte, as demais devem permanecer com a ministra.
"(...) Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador", escreveu o presidente do TSE.
A reunião dos casos com um só relator é bem vista entre a defesa da presidente Dilma Rousseff.
À Justiça eleitoral, os advogados argumentam que há litispendência nos processos - ou seja, diferentes ações com mesmo questionamento.
A defesa da petista pedia a reunião dos processos em um só, o que ainda não foi analisado pela Corte.
No início do mês, o próprio ministro Luiz Fux encaminhou o caso ao presidente do TSE para que Toffoli pudesse "dirimir a dúvida" sobre a distribuição do processo.
Segundo informação prestada por Fux, os três fatos que deram ensejo à representação do PSDB encaminhada ao seu gabinete estão abrangidos em outras ações propostas.
O PSDB alega que houve realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha.
Os tucanos alegam que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
Em defesa protocolada na ação mais robusta que corre no TSE, os advogados da presidente acusam o PSDB, que propôs a ação, de uso político do Judiciário.
Utilizam o termo "manejo temerário" da Justiça e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo com o resultado das eleições.
A defesa alega que os tucanos já tentaram, em três ocasiões frustradas, fazer "uso político da Justiça Eleitoral".
"Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas", escrevem os advogados.