A reforma política sairá do papel?

O novo governo ensaia os primeiros passos de uma reforma política. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, promete a instauração de uma comissão especial para discutir de forma mais ampla a reforma política na semana que vem. Segundo o deputado, por ali serão formatados um novo sistema eleitoral e, possivelmente a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas. Até mesmo o voto em lista fechada, em que o partido fixa seus candidatos elegíveis em ordem e fica com número de cadeiras de acordo com votos recebidos, pode entrar em pauta.

O esforço faz parte de um combinado entre Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que se desenrole a reforma. A proposta da Câmara é uma espécie de complemento à PEC 36/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que corre no Senado e propõe o fim das coligações proporcionais para eleições do Legislativo e a cláusula de barreira, que limita o número de partidos representados na Câmara de acordo com um mínimo de votos a ser alcançado nas urnas.

A tramitação das duas simultaneamente, porém, pode gerar desencontro. Para cientistas políticos, o modelo ideal de reforma se divide entre pautas de resolução urgente e as estruturais, que demandam debate amplo com a sociedade. Na separação, a PEC de Ferraço está no caminho certo, pois ataca justamente os transtornos causados pela profusão de partidos.

O texto pode mitigar o crescimento desenfreado de despesas com o fundo partidário e a dificuldade a negociação do Executivo com as inúmeras legendas do Legislativo — que resulta no loteamento de cargos para atender interesses políticos. Junta-se a isso a proibição das coligações proporcionais, hoje motivo de negociata de cargos na máquina pública em busca de apoio na eleição e tempo de TV, pode-se vislumbrar mudanças significativas.

Para estudiosos, ambos são problemas solucionáveis em curto prazo e de forma mais “light”. “Ainda que haja resistência dos partidos menores, há tempo para adaptação pois a PEC prevê representação mínima de 2% até 2022, subindo para 3% dali em diante”, afirma Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper. “Mexer com o sistema eleitoral demanda amplo debate, até a instauração de plebiscito para aprovação do eleitorado”.

Por essa lógica, as reformas levantadas por Maia deveriam vir depois. Há alterações mais urgentes e o modelo proposto ainda depende de melhores escrutínios. E a priorização é fundamental para que mudanças saiam. Para Schüler, essa confusão do que deve ser feito agora ou depois é o que sempre paralisou a reforma no país.