10 anos do PNE: Um horizonte para o futuro da educação brasileira

Por Pedro Uczai (PT-SC) *

Há uma década, o Brasil deu um passo significativo em direção ao fortalecimento de sua educação com a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE) , estabelecido pela Lei 13.005 de 2014. Esse plano, fruto de um extenso debate entre o Parlamento e a sociedade, representou um marco histórico para a educação brasileira, proporcionando diretrizes, metas e estratégias para um período de 10 anos. Hoje, ao comemorarmos os dez anos do PNE, temos a oportunidade de refletir sobre suas conquistas e delinear os desafios e prioridades para o futuro.

A ideia de um Plano Nacional de Educação sempre foi vista como crucial para o desenvolvimento integral das pessoas e para a transformação da educação pública no Brasil.

A Emenda Constitucional nº 59 , de 2009, reforçou essa visão ao determinar que os planos nacionais de educação fossem aprovados em lei com duração decenal, permitindo uma visão de longo prazo e continuidade nas políticas educacionais. A tradição de participação da sociedade civil no debate sobre os rumos da educação no Brasil tem sido um pilar fundamental para a qualificação da cidadania e da educação como política pública.

Desde as Conferências Brasileiras de Educação na década de 1980 até a criação do Fórum em Defesa da Escola Pública, essa participação tem sido essencial para a construção de um sistema educacional democrático e inclusivo.

O novo Plano Nacional de Educação foi elaborado considerando as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada em janeiro de 2024, além das contribuições de fóruns municipais, distritais e estaduais de educação.

Ao refletirmos sobre os desafios enfrentados nos últimos dez anos e aqueles que se apresentam para o futuro, identificamos cinco pontos cruciais para o novo PNE:

• Diretrizes claras: é imperativo discutir e definir o futuro do Brasil e, consequentemente, os rumos do novo Plano Nacional de Educação; este deve ser um esforço coletivo que una a sociedade em torno de um objetivo comum.
• Concertação federativa: a aprovação do Sistema Nacional de Educação deve ocorrer simultaneamente ao novo PNE. Esse alinhamento é vital para a mobilização de estados e municípios em prol de um objetivo nacional.
• Fundos constitucionais: a garantia de fundos constitucionais para saúde e educação é essencial para a viabilidade do PNE. Sem isso, não haverá futuro sustentável para as políticas públicas no Brasil.
  Planos subnacionais: é crucial que o novo plano seja aprovado em um ano, permitindo que estados e municípios elaborem seus planos dentro de um ano e meio. Isso garantirá a implementação sem atrasos.
• Financiamento: o PNE deve ser uma prioridade absoluta para a sociedade brasileira e o Parlamento; proponho que 10% do PIB sejam destinados à educação, transformando o PNE em um instrumento verdadeiramente eficaz.

O novo PNE traz inovações importantes, com ênfase em qualidade e equidade. Pela primeira vez, temos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais e estratégias específicas para a inclusão. Isso inclui a ampliação da oferta de educação escolar indígena, do campo e quilombola, além da implementação de metas ambiciosas para a alfabetização, aprendizagem no ensino fundamental e médio, e a educação profissional e tecnológica.

O financiamento adequado é crucial para enfrentar os desafios de um Brasil continental. O novo plano prevê o investimento direto de 7% do PIB na educação até o sexto ano de vigência, aumentando para 10% até o final do período. Isso permitirá que alcancemos as metas estabelecidas e proporcionemos uma educação de qualidade para todos.

A sociedade brasileira exige de nós, parlamentares, que coloquemos a educação no centro da estratégia de desenvolvimento do país.

O novo PNE é mais do que um conjunto de metas e objetivos; é um horizonte para o futuro da educação brasileira, um compromisso com a construção de um Brasil mais justo e equitativo.

Como deputado federal, coordenador do PNE da Frente Parlamentar Mista da Educação e defensor da educação, continuarei a lutar para que o novo PNE seja um instrumento vitorioso, refletindo os anseios e necessidades do nosso povo.

Estamos prontos para enfrentar os desafios que virão e, juntos, construir um futuro melhor para nossas crianças, jovens e adultos. O novo Plano Nacional de Educação é a chave para abrir as portas desse futuro, e cabe a nós garantir que ele seja uma realidade.

*Deputado Federal e coordenador de PNE da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional