"A propaganda eleitoral não é gratuita nem para os políticos"

Começou nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral obrigatória na TV e no rádio, em todo o Brasil. São dois blocos de 12 minutos, além das inserções que dividem espaço com a publicidade privada das emissoras. E o horário eleitoral, ao contrário do que se pensa, não tem nada de gratuito: números divulgados pelo Valor Econômico apontam que R$ 538 milhões serão isentados das empresas de comunicação, como ressarcimento pelo tempo de transmissão cedido às campanhas. Em uma década, estima-se que já houve a renúncia de R$ 5 bilhões de impostos.

Para entender os impactos da propaganda eleitoral para a democracia e como resolver a questão fiscal, ouvimos o professor de Direito Eleitoral, Clever Vasconcelos, para explicar o assunto. Ouça o podcast!

Clever lembrou que, além da renúncia, os próprios candidatos têm custo com a propaganda eleitoral, já que precisam contratar produtoras de vídeo para produzir seus comerciais. Quanto à isenção fiscal dada às emissoras, o advogado explica que o valor é calculado com base no prejuízo que as televisões teriam em não veicular anúncios em sua programação. “É calculado com base numa estimativa. Há uma indenização que está sendo paga pelo Estado, no sentido de viabilizar a propaganda na televisão”, afirmou.

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Para Vasconcelos, esse prejuízo no recolhimento de tributos poderia ser facilmente resolvido, sem que seja necessária a extinção da propaganda eleitoral. “Isso poderia ser resolvido com a edição de uma norma, dizendo que não há mais esse critério compensatório. As televisões e rádios são concessões da União, cedidas aos meios de comunicação privados, para prestar um serviço”, ressaltou.

A importância da campanha

Clever destacou que o rádio e a televisão ainda são ferramentas muito relevantes para as campanhas eleitorais. O professor afirmou, no entanto, que o espaço e atenção do público serão disputados com a internet. “O público mais jovem não está habituado a obter informações na televisão, e sim, nas redes sociais. Então eu acredito que o ambiente será de concorrência”, disse, deixando claro, no entanto, que isso não retira o peso da propaganda no rádio ou na TV.

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Vasconcelos entende que essa exposição diária dos candidatos nas rádios e TVs é benéfica para a democracia, já que estes são espaços de muito alcance, capazes de levar as informações para o grande público. “As propagandas eleitorais na televisão têm os blocos; e há a propaganda separada em diversos horários da grade de programação. Assim, todos os públicos são alcançados: as pessoas que não gostam de propaganda eleitoral e vão assistir nos horários estipulados; e os que não gostam e não vão assistir nos horários fixos, mas serão impactado pelas inserções ao longo do dia”, explicou.