A praia do Porto das Dunas abriga o Beach Park, alguns dos condomínios mais caros do Ceará e recebe visitantes do mundo inteiro. Por décadas, no entanto, o local não teve rede de água e esgoto. A água vinha de poço. O esgoto ia para fossa. Não era precariedade temporária. Era a infraestrutura permanente de uma das regiões mais ricas do estado. Contratos foram assinados, empresas vieram e foram, obras começaram e pararam.

À frente de uma construtora com obras em mais de 90 municípios do Ceará, acompanhei esta virada de perto: o Nordeste se tornou o principal palco da maior expansão do saneamento básico na história do país. Esse é o Brasil que funciona quando ninguém está olhando, o Brasil que investe em um serviço que avança silenciosamente e sem holofotes. Mas o avanço civilizatório pode parar de funcionar justamente por não chamar atenção.

Em 2026, os principais leilões de saneamento do país somam R$ 27,5 bilhões em investimentos e alcance de 543 municípios, segundo a ABCON. Cinco dos seis projetos estão no Norte e Nordeste: Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Rondônia. O padrão não é coincidência. É onde os déficits de coleta e tratamento de esgoto são maiores, onde o Marco Legal encontrou mais espaço para funcionar e onde o capital privado identificou maior demanda reprimida para justificar o investimento.

O que o Marco Legal mudou de verdade

O Marco Legal de 2020 foi a primeira vez que o Brasil criou um prazo real com consequência real: 99% com água e 90% com esgoto até 2033. O descumprimento prevê caducidade dos contratos das estatais. Antes, o setor operava com metas sem enforcement e capital sem segurança jurídica.

O resultado, seis anos depois, é concreto: 62 certames realizados, R$ 200 bilhões em investimentos contratados em todo o país. Só no Nordeste, 12 leilões cobrindo 403 municípios e R$ 27,9 bilhões em investimentos obrigatórios. São compromissos com prazo e penalidade, não apenas intenções. O Brasil criou as regras e realizou os leilões. O que vem agora decide se a meta de 2033 é cumprida ou arquivada.

Saneamento não é pauta de infraestrutura. É pauta de civilização.

O Brasil tem 33 milhões de pessoas sem água tratada e 90 milhões sem coleta de esgoto. Em 2024, o SUS gastou R$ 174 milhões com 344 mil internações por doenças causadas pela falta de saneamento. A OMS estima que cada dólar investido em saneamento economiza 4,3 dólares em saúde. O que o DATASUS registra é uma fração disso.

O custo real aparece na família que perde o dia de trabalho para levar a criança ao posto com diarreia. Aparece no PIB como crescimento que não acontece, em hospitais lotados com doenças evitáveis. Nenhum país que ignora isso cresce.

O problema que ninguém quer nomear

O prazo de 2033 está em risco. Não por falta de tecnologia, nem por falta de capital, mas por conta de adiamentos silenciosos. O Brasil já fez isso antes: criou meta, não cumpriu, moveu o prazo e chamou de revisão.

Os leilões previstos para 2026 ainda não aconteceram. Leilão previsto no Brasil não é leilão realizado. E mesmo os que já venceram podem não ser cobrados a cumprir o que assinaram.

Os próximos governadores vão decidir se o Marco Legal vira realidade ou mais uma lei que o Brasil escreveu bem e não sustentou. Risco político só se neutraliza com uma coisa: custo de recuar maior do que custo de avançar.

O pacto que ainda falta fazer

O Marco Legal criou as condições jurídicas e econômicas para a universalização. Falta o pacto social que torna essa agenda irreversível. O capital privado já entrou. O Estado precisa honrar o que assinou e cobrar quem ganhou leilão. E a sociedade precisa tornar politicamente caro o retrocesso. Enquanto saneamento for assunto de técnico, o tema continuará vulnerável. Quando virar pauta de quem elege governador, o cálculo muda.

O Brasil que funciona quando ninguém está olhando está sendo construído agora, em 127 municípios do Ceará, em 85 da Paraíba, em comunidades do Rio Grande do Norte que nunca tiveram rede de esgoto. Ele só continuará funcionando se quem tem voz e capital decidir que essa agenda importa.

Quem acha que 2033 é longe não conhece a velocidade com que o Brasil desmonta o que levou décadas para construir.

Robson Adriano

Colunista na Exame

Expertises

Conteúdos de Robson Adriano

O Brasil que funciona quando ninguém está olhando