Mato Grosso aprova lei que corta benefícios fiscais de empresas que aderem à moratória da soja

O governo de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira, 24, a nova lei que impõe restrições à concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem na moratória da soja no estado. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial (D.O) nos próximos dias.

A legislação, assinada pelo governador Mauro Mendes, cria regras mais rígidas para a concessão de incentivos fiscais, impactando diretamente as empresas que fazem parte da moratória, além de impedir que essas companhias obtenha benefícios fiscais  ou concessões de terrenos públicos.

Segundo o texto da lei, é proibido que empresas que "participem de acordos, tratados ou compromissos que restrinjam a expansão agropecuária" em áreas não protegidas por legislação ambiental específica tenham acesso a esses incentivos.

Se as companhias descumprirem a nova lei, os benefícios concedidos serão imediatamente revogados, e as concessões de terrenos públicos anuladas. Além disso, elas poderão ser obrigadas a restituir os incentivos recebidos de forma indevida e indenizar o estado pelo uso impróprio dos terrenos.

Desde 2006, o Brasil adota a moratória da soja, um acordo entre produtores, traders e organizações ambientais com o objetivo de impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008 – a iniciativa visa proteger a floresta amazônica e promover uma produção agrícola sustentável, desestimulando o desmatamento ilegal para o cultivo de soja.

Principais commodities agrícolas que o Brasil exporta

1 /16Plantação de soja no Mato Grosso: a colheita de grãos cresceu 577% em 50 anos(No primeiro semestre de 2024, o complexo soja liderou os embarques)

2 /16Desembarque da soja brasileira no porto de Nantong, na China(O complexo da oleaginosa movimentou US$ 33,53 bilhões no período)

3 /16Soja()

4 /16Frigorífico(Em 2º lugar nas exportações aparece o setor de carnes)

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Lei 'contra' a Moratória da Soja

A lei faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra a moratória da soja no Mato Grosso, principal estado produtor do grão no país. Rondônia aprovou uma medida semelhante, mas sua representatividade na produção de soja no Brasil é considerada baixa.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) de Mato Grosso tem se mobilizado para revogar a moratória da soja. Segundo os produtores, o acordo traz mais prejuízos do que benefícios — a principal queixa é que a moratória impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, a sanção ao projeto de lei demonstra o compromisso do governador com a classe produtiva.

Para a Aprosoja não há justificativa para que empresas exportadoras apliquem as regras de um único mercado comprador a toda a base de produtores. Em julho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre a moratória da soja.

De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas às duas entidades, desde que a moratória foi estabelecida, apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia foi causado pelo plantio de soja.