"Fase crítica": CNSeg estima que subvenção ao seguro rural esgote já em agosto

Para este ano, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural tem 1,06 bilhão de reais em caixa. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o recurso deve se esgotar rapidamente. "Nossa estimativa é de que até meados de agosto esse recurso já vai estar esgotado. Então, o setor está entrando em fase crítica", afirma Dyogo Oliveira, presidente da entidade.

As consequências se dividem entre os produtores custearem a proteção da lavoura com verba própria ou esperar o governo liberar recurso adicional. "Isso forma uma fila de espera, o que é ruim até para a programação do próprio produtor rural", diz Oliveira.

Em resposta à EXAME, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disse estar buscando, em conjunto com a equipe econômica, a suplementação de 1 bilhão de reais para o orçamento de 2023. A movimentação parte de uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), endossada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

"O Mapa, por meio do Departamento de Gestão de Risco, está atento aos efeitos do clima e tem dialogado com os setores de pesquisas e mercado de seguro para adoção de mecanismos que possam mitigar os riscos e aumentar a área segurada no país", afirmou a pasta em nota.

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Enquanto entidades pedem complemento de recursos ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, produtores se sentem desestimulados a contratar seguros por causa do alto custo, e os estados buscam alternativas para proteger as lavouras -- e os investimentos.

Qual a importância do seguro rural?

A discussão é importante. Segundo o Atlas do Seguro Rural, que compila dados do setor, a área segurada no país variou de 10% a 20% desde 2019. Desta extensão, 90% correspondem a propriedades de até 170 hectares. Pequenos e médios produtores, portanto, são os maiores contratantes de seguro, exatamente por terem menos área para diversificar os riscos.

Para se ter uma ideia, aConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que,em 2021, com um orçamento de 1,15 bilhão de reais, foram segurados mais de 14 milhões de hectares divididos em mais de 120.000 produtores.

Já em 2022, com 1,09 bilhão de reais - isto é, valor próximo ao do ano anterior -, apenas 7,25 milhões de hectares foram protegidos. O motivo: aumento de custos e alta sinistralidade; e o resultado: redução de 35% no número de produtores que acessaram a política pública.

Não por acaso, a CNA solicitou 1 bilhão de reais para a safra 2023/2024 aos ministérios da Fazenda, Agricultura e Orçamento e Planejamento, recurso adicional ao 1,06 bilhão de reais já previsto para esse ano.

O estudo do Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), que constrói um mapeamento sobre o seguro rural no Brasil, aponta que a Região Sul responde por 60% do número de apólices no país, ante 20% no Centro-Oeste -- maior produtora de grãos.

Contratações e indenizações

Quando se olha a arrecadação proveniente das contratações de seguros, houve crescimento. Segundo a CNSeg, nos cinco primeiros meses do ano de 2023,o seguro rural registrou 5 bilhões de reais em arrecadação, crescimento de 16% em relação ao mesmo período de 2022.

A região do Centro-Oeste detectou um avanço de 25,5% em receita, passando de R$ 1,2 bilhão em 2022 para R$ 1,5 bilhão em 2023, quando considerados os três estados, mais o Distrito Federal.

Goiás liderou as arrecadações da região de janeiro a maio de 2023, com, aproximadamente, R$ 510 milhões e um avanço de 30,2%, seguido por Mato Grosso do Sul, com R$ 493 milhões (+ 6,9%), e Mato Grosso, com R$ 361 milhões (+ 34,7%). O Distrito Federal, por sua vez, foi o que apresentou menor montante, mas o maior crescimento.

Em nível nacional, as indenizações pagas acumularam 2,5 bilhões de reais nos cinco primeiros meses do ano,queda de 67,9% nos pagamentos. A queda se deu porque, no começo de 2022, houve a ocorrência de inúmeros fenômenos climáticos severos no país, como a estiagem no Rio Grande do Sul.

Os números expõem o cenário do setor: aqueles produtores que já contratam o seguro tendem a manter o investimento. No entanto, apesar da expansão da produção de soja e do setor de seguros, o crescimento da cobertura não tem sido proporcional, de acordo com a CPI/PUC-Rio.

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Perspectivas pública e privada

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação doMato Grosso do Sul, diz que a quantia subvencionada pelo governo federal se mantém no patamar dos 1 bilhão de reais há anos. O problema é que o risco climático aumenta e pressiona o custo da contratação das apólices.

A mentalidade a curto prazo do produtor rural, comenta Verruck, acaba afastando de vez a possibilidade do seguro rural. "Então não vejo outra forma, se não o governo aumentar o volume de recurso e fazer determinado nível de subvenção ligado à produção. Não me parece que hoje o setor está preparado com margem para cobrir essa estrutura de risco que as mudanças climáticas têm se apresentado", afirma o secretário.