Governo brasileiro insiste na retirada de algemas desde 2021 (AFP)
Redação Exame
Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 16h43.
Última atualização em 27 de janeiro de 2025 às 17h17.
O Itamaraty e a Polícia Federal (PF) estão investigando se o uso de algemas em brasileiros deportados dos Estados Unidos é uma prática constante do governo americano. A crítica surgiu após 88 pessoas pousarem algemadas em Manaus, na última sexta-feira, após problemas técnicos no avião que as trazia ao Brasil.
Segundo a cúpula da PF, autoridades americanas utilizam algemas no embarque em solo nos Estados Unidos, mas recomendam seu uso durante o voo apenas em casos de risco à tripulação ou aos passageiros.
Interlocutores do Itamaraty e da PF demonstraram preocupação com o episódio em Manaus, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinar a liberação imediata das algemas. Para transportar o grupo de brasileiros ao Aeroporto de Confins (MG), foi enviado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Desde 2021, o Brasil busca garantir o respeito aos direitos humanos em casos de deportação. Conversas diplomáticas com os Estados Unidos resultaram em notas consulares que destacam a necessidade de um tratamento digno para os brasileiros repatriados.
Esse esforço começou após relatos de uso de algemas nos voos e foi reforçado durante reuniões com autoridades americanas, como o ex-conselheiro de segurança dos EUA, Jake Sullivan, e o ex-secretário de Estado, Antony Blinken. Na época, o Brasil chegou a ameaçar impedir o pouso de aeronaves com deportados se as condições não fossem revisadas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta segunda-feira, 27, que a deportação deve ser realizada em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948.
“Obviamente essa deportação tem de ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daqueles que não são criminosos”, declarou o ministro em um almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.
Relatos de brasileiros deportados neste fim de semana apontam situações degradantes. Eles afirmaram ter sofrido agressões por agentes americanos, além de enfrentar problemas como:
Lewandowski destacou que as exigências dos americanos, como manter os brasileiros acorrentados em território nacional, foram “absolutamente inaceitáveis”. O episódio gerou [grifar] um constrangimento diplomático, mas, segundo o ministro,[grifar] o governo brasileiro agiu com “sobriedade” para evitar qualquer provocação aos Estados Unidos.
“Expliquei os detalhes ao presidente Lula, que foi muito determinado ao decidir que enviaria um avião da FAB. Os brasileiros precisam ser tratados com dignidade e retornar em segurança”, concluiu Lewandowski.
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. (Nelson Junior/Agência Brasil)
No mesmo evento, Lewandowski defendeu a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar as atribuições da União na área de segurança, atualmente gerenciada majoritariamente pelos estados. A proposta enfrenta resistência política por ser vista como uma possível interferência federal.
Entre as mudanças, estão:
Lewandowski também ressaltou a importância de dados mais precisos sobre a criminalidade no Brasil para que o governo federal possa propor soluções eficazes. Segundo ele, 88 grandes organizações criminosas controlam o sistema penitenciário brasileiro, que conta com cerca de 650 mil presos.
Ao final do evento, o ministro reforçou que é necessário um esforço conjunto entre União, estados e municípios para enfrentar a violência e proteger os cidadãos.
*Com O Globo