Por que nova regra da Anatel desagrada operadoras de celular

Desde que a Anatel publicou as novas regras para o mercado de telefonia celular, as atuais operadoras estão debruçadas em contas para saber de que tamanho será prejuízo. Para elas, sua receita vai diminuir e novos custos serão agregados. Isso no curto prazo. No médio, o problema é bem mais grave, com comprometimento do modelo de negócios sobre o qual foram criadas.

As novas regras são voltadas para o mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e regem apenas duas empresas, as mais novas: Oi e TIM. As outras, presentes no Brasil desde a privatização de 1998, obedecem a um outro conjunto de regras, conhecidas pela sigla SMC (Serviço Móvel Celular). Por trás da mudança de siglas, a Anatel quer estimular um movimento de migração das empresas para que elas comprem ou realizem fusões com outras, para que o número de participantes do mercado diminua e para que todos, no final, sejam regidos pelo mesmo regulamento, o do SMP.

A principal diferença é que, nas empresas regidas pelo SMP, o usuário pode escolher por qual operadora faz interurbanos, como na telefonia fixa.

Só que isso tem grande impacto no negócio das operadoras e tende a retardar o movimento de migração que a Anatel incentiva. Para as atuais operadoras, como a futura Vivo (Telesp Celular/Telefônica Celular), a TCO, a Telecom Americas (dona da Tess e da ATL), não há vantagens na migração. "Ela não é rentável para o meu negócio", afirma Mario Cesar Araujo, presidente da TCO.

Assim como Araujo, outros executivos reclamam especificamente sobre o ponto da regulamentação que determina que os usuários do SMP têm de escolher por qual operadora de telefonia fixa sua chamada interurbana seja completada. Isso é feito com o uso dos mesmos códigos em uso hoje (15 para a Telefônica, 21 para Embratel, 16 para a Telemar, etc). Na prática, para a empresa celular, isso significa que qualquer ligação interurbana terá necessariamente de passar por uma rede de telefonia fixa. E, para que isso aconteça, a celular tem de pagar pelo uso da rede da fixa.

Tal custo para operadora seria conseqüência direta da livre escolha do usuário. Para amenizá-lo, as empresas celulares dizem que terão de aumentar o preço das tarifas - o que diminuiria o número de ligações. "Todas as celulares dão desconto em ligações interurbanas entre cidades próximas e cobram por elas o mesmo que por uma ligação local. Essa importante arma mercadológica desaparece no SMP", afirma um analista de mercado de um grande banco carioca.

Alguns analistas, por outro lado, afirmam que as empresas celulares estão reclamando por ninharia. Essa perda de receita não seria tão significativa. "A migração pode até ser atrasada, mas será por pirraça das celulares, que não foram atendidas quando pediram para a Anatel não adotar a regra da escolha da operadora", diz um deles. A Anatel havia retirado do texto da regulamentação essa regra, mas decidiu colocá-la de volta porque a Oi, empresa celular da Telemar que pertence ao SMP, se organizou para obedecer o uso do código - e ameaçou entrar na justiça se a regra mudasse. Hoje, os usuários da Oi já escolhem a operadora nas suas chamadas interurbanas.

Levando em consideração um outro ponto da regra, o uso do código para as ligações interurbanas de fato é o menor dos problemas das operadoras de telefonia celular. O maior envolve as regras sobre o valor da taxa de interconexão (o quanto uma empresa paga para outra, fixa ou celular, pelo uso de sua rede). Hoje, pelas regras do SMC, a taxa de interconexão favorece as empresas celulares, que têm 41% da receita total vinda desse pagamento, a maior parte desse montante é paga pelas operadoras de telefonia fixa. O modelo de negócio das empresas celulares foi todo montado levando em consideração essa receita "extra" paga pelas operadoras que originam as chamadas para celulares. O regulamento atual determina explicitamente o valor da taxa de interconexão.

No SMP, por outro lado, esse valor deverá ser decidido por livre negociação - e aí vale o poder de barganha de cada empresa. Como as empresas de telefonia fixa têm redes nacionais (como a Embratel) ou cabos que chegam até a casa de cada consumidor (como a Telefônica), as operadoras celulares são o lado mais fraco. Conclusão: valerá o valor oferecido pelas donas das redes e adeus receita de taxa de interconexão. Ressalva: o regulamento do SMP prevê a livre negociação da taxa só a partir de junho de 2004, e as celulares haviam pedido o prazo de 2005.

As novas regras do SMP também são onerosas para as operadoras de celulares porque demandam mudanças no modelo de negócio depois de investimentos monstruosos nas licenças e na construção da infra-estrutura. Diante das novas empresas, TIM e Oi, esse custo vai fazer diferença. Só conseguirão sobreviver no novo cenário as empresas de boa saúde financeira - isso significa que a Anatel deve conseguir reduzir a quantidade de operadoras e montar um novo mapa da telefonia no país. Nele, grandes grupos oferecerão serviços de telefonia celular e fixa nacionalmente. Pode ser que isso ainda demore um pouco, até por influência da situação econômica internacional e do novo quadro político do país. Mas o caminho, ao que parece, não tem volta.