São Paulo - Na última terça-feira, 10, o Senado do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei que obriga empresas digitais de transporte, como o Uber, a ter funcionários contratados com registros - proibindo os trabalhadores temporários ou freelancers.

O projeto de lei venceu por 29 votos a 11, e vai obrigar serviços eletrônicos e privados de transporte que circulam pelo estado a colocarem todos os seus funcionários no registro de pagamento, como é feito tradicionalmente com empresas de táxi. Os funcionários não poderão, portanto, trabalhar apenas ocasionalmente ou quando precisarem, já que terão que responder para as obrigatoriedades da empresa privada e não serão mais tratados como profissionais autônomos.

A partir de agora, os funcionários de empresas como Lyft e Uber na Califórnia terão que seguir as normas da lei. As empresas terão que cumprir as regras locais de salário mínimo para todos os trabalhadores associados e fornecer benefícios obrigatórios, como o seguro-desemprego e alguns feriados remunerados.

Em entrevista ao jornal americano The New York Times, um representante da empresa de transporte estadunidense Lyft informou que essa alteração pode prejudicar a flexibilidade das operações. "Estamos totalmente preparados para levar essa questão aos eleitores da Califórnia para preservar a liberdade e acessar os motoristas e motociclistas que desejam e precisam". Essa mudança também pode aumentar em cerca de 20% o custo para as companhias.

Segundo o NYT, porém, especialistas na área afirmaram que o projeto de lei não obriga os funcionários a trabalharem em turnos selecionados pela empresa, de modo que poderão permanecer trabalhando em seus horários normais.

As cidades do estado da Califórnia poderão entrar com pedidos de processo para empresas desse ramo que não agirem de acordo com a lei. A alteração, ainda que seja em um único local, pode introduzir uma nova era e um novo formato para as empresas de transporte urbano. No entanto, alguns motoristas e empresas não estão dispostos a abrirem mão de sua flexibilidade: Lyft, Uber e outras companhias ofereceram milhões de dólares para que o projeto de lei seja votado novamente. Se nada for alterado, os contratados se tornarão funcionários regulares a partir do dia 1 de janeiro de 2020.