Telecomunicações: o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga será publicado no Diário Oficial na quarta-feira (Germano Lüders/EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 12 de março de 2013 às 18h33.
O Ministério das Comunicações assinou nesta terça-feira uma portaria que regulamenta um novo regime de tributação para a construção de redes de telecomunicações, uma medida que busca ampliar a infraestrutura de fibra ótica e elevar o alcance da banda larga no país.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, deve gerar 6 bilhões de reais em desonerações de impostos até 2016, informou a Agência Brasil, citando estimativas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O incentivo, parte do Programa Brasil Maior do governo federal que busca fomentar diversas áreas da economia, será válido para a aquisição de bens e serviços até 31 de dezembro de 2016.
A nova regulamentação pretende antecipar, até o fim de sua vigência, de 16 bilhões a 18 bilhões de reais em investimentos nas redes do país, de acordo com nota no website do ministério.
As desonerações serão aplicadas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O prazo de envio para empresas interessadas no regime especial começará na quarta-feira e termina em 30 de junho.
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