Cabral irá alterar decreto que exigia dados dos manifestantes
São Paulo - O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) irá alterar o decreto que obrigava as teles e operadoras a fornecerem dados de seus usuários, em até...
Da Redação
Publicado em 3 de setembro de 2013 às 13h27.
São Paulo - O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) irá alterar o decreto que obrigava as teles e operadoras a fornecerem dados de seus usuários, em até 24 horas, para as autoridades fluminenses.
Segundo a Folha de S.Paulo, Cabral deve modificar o parágrafo que trata dos dados telefônicos e de internet. Ainda não foi informada qual será a redação do novo artigo.
De acordo com o decreto, as teles e operadoras deveriam fornecer dados de seus usuários para o governo do Rio. A medida seria uma forma de monitorar o uso de mensagens e redes sociais durante os protestos e obter os dados pessoais dos manifestantes.
De acordo com os advogados ouvidos ontem pela INFO, o decreto era inconstitucional, pois violava a privacidade e o sigilo dos dados dos clientes das teles e operadoras.
A norma, que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, foi publicada ontem, após a onda de protestos na cidade do Rio de Janeiro. O governador é o principal alvo dos manifestantes.