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Ação contra Lei Bitcoin é apontada como manobra do governo em El Salvador

Ação questiona lei que torna bitcoin uma moeda oficial no país, mas setores afirmam que se trata de manobra do governo para 'dar um passo atrás'
 (Getty Images/Camilo Freedman/Bloomberg)
(Getty Images/Camilo Freedman/Bloomberg)
Por Gabriel RubinsteinnPublicado em 22/06/2021 11:50 | Última atualização em 22/06/2021 11:50Tempo de Leitura: 4 min de leitura

Um grupo de cidadãos de El Salvador, com apoio de membros do partido Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FLMN), apresentaram uma ação de inconstitucionalidade contra a "Lei Bitcoin", aprovada pela Assembléia Legislativa do país, a pedido do presidente Nayib Bukele, em 8 de junho. Segundo o jornal local "El Mundo", o objetivo é derrubar a nova lei, mas setores da política salvadorenha acreditam se tratar de uma manobra do governo para "dar um passo atrás".

A lei aprovada torna o bitcoin uma moeda de curso legal El Salvador, obrigando empresas a aceitar a criptomoeda como meio de pagamento. A intenção, segundo o presidente, é atrair investimentos estrangeiros, inserir a população salvadorenha desbancarizada em um sistema financeiro, e facilitar o envio de remessas internacionais para o país - que movimentam 20% do PIB local.

Óscar Artero, um dos salvadorenhos responsáveis pela contestação, afirma que a lei não tem fundamento legal: "Proponho ação de inconstitucionalidade contra o decreto da 'Lei Bitcoin' por ser um decreto desprovido de legalidade, desprovido de fundamento, sem considerar o significado e os efeitos danosos que tal lei causará a este país. A 'Lei do Bitcoin' é para saquear o bolso das pessoas, é isenta de impostos, eles querem nos obrigar a negociar", disse completando esperar que a Suprema Corte declare a inconstitucionalidade da lei, que, segundo ele, não foi discutida pelos deputados.

Os magistrados da Suprema Corte salvadorenha foram nomeados pelo partido do presidente Bukele, o Novas Ideias, que destituiu os seus antecessores.

Suspeita de manobra do governo

Segundo o "El Mundo", uma suspeita levantada pelo advogado Salvador Anaya é de que o governo possa ter iniciado uma estratégia de ajuizar a ação de inconstitucionalidade contra a lei “para não aceitar que o que foi feito é improvisação”. Segundo o advogado, o Executivo não tem ideia de como implementar a lei e, por isso, "eles mesmos buscariam a declaração de inconstitucionalidade".

A publicação afirma ainda que o deputado que ajuizou a ação, Jaime Guevara (FMLN), é acusado de manter laços com o partido do presidente, mas negou trabalhar pelos interesse do governo: "É uma lei que atinge a população (...) Quero insistir nesse assunto, pois há um grande boato de que este servo representa os interesses de Nayib Bukele ou da bancada majoritária do Novas Ideias. Em nenhum momento, categoricamente, representamos os interesses deste setor, estamos simplesmente representando o povo”.

Ainda de acordo com o "El Mundo", as suspeitas de que a ação seja uma manobra do governo para dar um passo atrás em sua decisão, de forma indireta, ganhou força depois que a "Lei Bitcoin" foi criticada por setores produtivos e parte da população.

O jornal cita também uma pesquisa da Câmara de Comércio e Indústria de El Salvador (Camarasal) que afirma que oito em cada 10 salvadorenhos não gostariam de receber salários em bitcoin - isso, entretanto, não é previsto na lei, que não obriga pagamento de salários com a criptomoeda. O ministro do Trabalho e da Seguridade Social do país, Rolando Castro, inclusive, afirmou na última semana que o país não está preparado para isso.

O presidente Nayib Bukele, que é bastante ativo nas redes sociais, não se manifestou sobre a ação ou as acusações, mas tem divulgado vídeos, em seu perfil no Twitter, mostrando pessoas realizando pagamentos com bitcoin em diferentes partes do país.

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