Senado vota medida provisória que flexibiliza acesso a crédito para PMEs

Medida Provisória nº 1028 elimina parte das burocracias exigidas na hora de tomar crédito junto aos bancos

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia.

O Senado Federal vota hoje, 08, a nova Medida Provisória (MP), que pretende facilitar o acesso a crédito por pessoas físicas e pequenas e médias empresas brasileiras. A proposta do projeto é reduzir a lista de documentos exigidos para a contratação e renegociação de empréstimos junto a bancos privados e públicos durante a pandemia.

Em vigor desde fevereiro deste ano, a MP dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 2021, de exigir uma série de documentos na hora de contratar empréstimos.

A pandemia mostrou que a inovação será cada dia mais decisiva para seu negócio. Encurte caminhos, e vá direto ao ponto com o curso Inovação na Prática

A nova medida é uma versão atualizada da normativa 958/2020, que determinava as mesmas condições, mas somente no caso dos bancos públicos. Agora, a MP também se aplica no caso de instituições financeiras privadas. A antiga determinação era válida até 30 de setembro de 2020, mas, como não foi votada dentro do prazo estipulado para a tramitação de medidas provisórias no Congresso, caducou.

O período de vigência da medida é até 30 de junho de 2021. Para a aprovação no Senado, é preciso voto favorável da maioria dos assentos do plenário.

Veja a lista de documentos dispensados para a contratação de empréstimos

  • Comprovação de quitação de tributos federais;
  • Certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União;
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
  • Comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no caso de empréstimo rural;
  • Certidão Negativa de Débito (CND) em contratação de crédito oriundos de recursos captados por meio de caderneta de poupança;
  • A medida também dispensa a necessidade de consulta prévia ao Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal nas operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;

E o Pronampe?

Diferente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Medida Provisória em votação não se trata de uma linha de microcrédito destinada a pequenas empresas. O Pronampe é um programa de crédito criado pelo Ministério da Economia para trazer um alívio financeiro a pequenos negócios durante a pandemia e que prevê melhores condições de pagamento como taxas de juros menores e prazos mais extensos. Em troca, as empresas devem se comprometer a manter o número de funcionários.  Sancionado em maio de 2020, o projeto já emprestou mais de  37 bilhões de reais a mais de 5.000 empreendedores até o momento.

Já a MP 1028 visa facilitar o acesso a crédito não pelas condições de pagamento, mas sim pela documentação exigida das empresas no processo junto aos bancos.

De 1 a 5, qual sua experiência de leitura na exame?
Sendo 1 a nota mais baixa e 5 a nota mais alta.

Seu feedback é muito importante para construir uma EXAME cada vez melhor.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 3,90/mês
  • R$ 9,90 após o terceiro mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 99,00/ano
  • R$ 99,00 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 8,25 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.