Qual a mais nova obrigação para as PMEs paulistas?

Qual a mais nova obrigação para as PMEs paulistas?
Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos

São Paulo - Como de costume, ao início de cada ano surgem novas obrigações para as empresas e para o ano de 2011 não será diferente. Os contribuintes paulistas estarão sujeitos a mais uma obrigação eletrônica. É o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.

O DEC é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria da Fazenda disponível na internet para todos os contribuintes pessoa jurídica do Estado de São Paulo.

Para ter acesso a esse serviço, o contribuinte paulista providenciará o seu credenciamento, através do endereço eletrônico da Fazenda, e toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar até ele através de uma caixa postal eletrônica, cujo acesso será através de senha de usuário e certificação digital.

Em 2010 o credenciamento foi opcional, mas em 2011 o cadastro passa a ser obrigatório e até o dia 31 de janeiro de 2011 todos os contribuintes estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e).

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        Alexandre Galhardo</strong> é especialista em gestão fiscal-tributária e articulista do site<span style="text-decoration:underline;"> </span><a href="http://www.seuconsultorfiscal.com.br/" target="_blank">www.seuconsultorfiscal.com.br</a>. <em><br>
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