Porto Alegre sanciona lei geral para as PMEs

Mais de 130 mil micro e pequenas empresas da capital gaúcha passam a contar com os benefícios da legislação a partir desta terça (31)

Porto Alegre - Mais de 133 mil micro e pequenas empresas (MPE) de Porto Alegre passam a contar a partir desta terça-feira, dia 31/01, com os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Sancionada pelo prefeito José Foturnati, a legislação municipal atende aos três pilares básicos de apoio aos negócios: desburocratizar, desonerar e incentivar.

Desde 2009, o Sebrae no Rio Grande do Sul mobiliza as prefeituras do estado para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "Passamos de três para 422 cidades com a legislação aprovada. O Rio Grande do Sul é o primeiro entre todos os estados da Federação em municípios com a lei aprovada”, afirmou o superintendente da instituição no estado, Léo Hainzenreder. "Estamos muito satisfeitos por termos construído, em parceria com a prefeitura da capital, uma legislação que beneficiará muitos empreendedores e estimulará que outros trabalhadores busquem a formalização".

Hainzenreder lembrou, ainda, outras ações que o Sebrae já realiza em parceria com o governo municipal. Uma delas é a Linha da Pequena Empresa, que em 2011 percorreu 36 bairros e atendeu 3.447 pessoas. Este ano, o serviço já voltou a operar e atenderá 12 novos locais.

Para o prefeito José Fortunati, a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um marco histórico para Porto Alegre. "Desta forma, motivamos a formalização e a sobrevivência das MPE, que representam 99% dos empreendimentos da cidade", disse. “O segmento precisa de atenção especial do poder público. As MPE são as grandes responsáveis pela geração de emprego e renda em todo o país”, completou.

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