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Com Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ausência crônica P - Empregado que usa vários atestados médicos para não trabalhar pode ser demitido? R - O empregador não pode demitir o funcionário por justa causa pelo simples fato de ele apresentar à companhia atestados médicos sucessivos para justificar ausências ao trabalho. […]

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.

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Com Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Ausência crônica
P - Empregado que usa vários atestados médicos para não trabalhar pode ser demitido?
R - O empregador não pode demitir o funcionário por justa causa pelo simples fato de ele apresentar à companhia atestados médicos sucessivos para justificar ausências ao trabalho. Entretanto, se o empresário conseguir verificar que os atestados são forjados e que o empregado não possui nenhuma doença que o impeça de trabalhar, aí, sim, pode mandá-lo embora. Caso desconfie que seu funcionário esteja mentindo, o empreendedor tem o direito de convocar uma junta médica ou um médico da empresa para examiná-lo. É bom ressaltar que sempre resta a opção de demitir o funcionário sem justa causa, pagando-lhe o aviso prévio.var enviaAmigo = new EnviaAmigo();

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