Brasília - A reunião entre os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, na tarde desta quarta-feira, 27, terminou sem uma decisão final sobre a concessão de crédito a juros mais baixos para pequenas empresas.

Afif ponderou que o debate está avançado, mas que ajustes finais precisam ser feitos. "Estamos trabalhando para ter uma notícia no mês de fevereiro", disse.

Segundo ele, está praticamente certa a criação de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano.

Serão duas frentes: a liberação de empréstimos para capital de giro e a ampliação de crédito pelo cartão BNDES.

Cada modalidade deve ter um limite de R$ 30 mil por companhia, com taxas de juros entre 15% e 18% ao ano.

De acordo com Afif, as taxas de mercado chegam a 60% ao ano. "Pagando juros de agiota, ninguém consegue sobreviver", afirmou. Ele negou que haverá subsídios do governo nessas concessões.

A expectativa é que esses empréstimos tenham garantia de fundos do BNDES e do Sebrae.

Segundo o presidente, somente o fundo do Sebrae tem um montante de R$ 700 milhões, com capacidade de alavancagem para até R$ 5,6 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões não estão comprometidos.

Ainda não há definição sobre a disponibilidade de recursos para essas linhas de crédito no banco de fomento.

Uma reunião com Sebrae, BNDES, Caixa, Banco do Brasil e bancos privados está agendada para a próxima quarta-feira,,3, para que os processos de concessão do crédito sejam alinhados.

Segundo o presidente do Sebrae, o único ponto concreto, já definido, é o fim da exigência de registro em cartório de contratos das micro e pequenas empresas com o BNDES.

"Cada contrato custa R$ 2 mil para registrar em cartório. Conseguimos que isso seja suspenso", afirmou.