Ampliação do Supersimples é aprovada por comissão da Câmara

Projeto estimula crescimento das empresas e a criação de milhões de postos de trabalho

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Dinheiro: mudanças propostas melhoram o ambiente de negócios e aumentam a competitividade (ThinkStock/Uelder Ferreira)

Da Redação

Publicado em 2 de julho de 2015 às, 10h00.

Brasilia - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Supersimples aprovou, nesta quarta-feira (1), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que aprimora a legislação existente e promove uma série de benefícios para o crescimento das micro e pequenas empresas.

As mudanças propostas no Projeto melhoram o ambiente de negócios e aumentam a competitividade, tendo como principal foco a eliminação de obstáculos presentes no atual regime que inibem a transição do Simples para os regimes do Lucro Real e Presumido.

Entre as propostas aprovadas, estão o aumento dos valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas; a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e a diminuição de faixas de tributação de 20 para sete.

“Essa é mais uma vitória, mais um estágio que conquistamos para ampliar o Supersimples. Nesse ano de ajustes da economia, esse é mais um impulso importante que damos para o empreendedorismo no Brasil, para inserir mais pessoas no mercado e estimular o crescimento econômico”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

“O projeto aprovado na Comissão cria uma rampa para as empresas, que não terão mais obstáculos para crescer. Essa é uma batalha do Sebrae com seus parceiros e colaboradores”, afirma.

“Esse projeto foi consagrado hoje pois permite aos pequenos empresários crescer sem medo”, afirmou o ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE. “O projeto traz inovações como a legalização do crédito local, é uma verdadeira revolução e contribuirá extraordinariamente para que as pequenas empresas não sofram de morte súbita”, acredita o presidente da Comissão Especial, Jorginho Mello (PR-SC). “Trata-se de agenda positiva para o país”, disse o relator, João Arruda (PMDB-PR).

1. Inspiração
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São Paulo - Quem deseja abrir o próprio negócio precisa manter-se sempre atualizado sobre o mercado e buscar conhecimento sobre temas como gestão de pessoas, marketing e finanças. Entretanto, muitos empreendedores iniciantes não tem tempo e recursos para esta tarefa. Os e-books são materiais que podem ser lidos rapidamente e não demandam muito investimento. Veja sete obras gratuitas para quem deseja empreender.
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Planeje-se para o Comércio Eletrônico, disponível no site do Sebrae MG.
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Planejamento de Marketing Digital, disponível no site da Resultados Digitais.
9. Agora, leia mais sobre empreendedorismo
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25 dicas de empreendedores para ter um negócio digital