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TJ-SP condena Gilmar a indenizar em R$ 50 mil Modesto Carvalhosa
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Há 3 anos
Moraes concede liberdade a mais 52 radicais por atos golpistas; 751 seguem presos
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Alexandre de Moraes decide soltar mais 173 presos por atos golpistas
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Imposto de Renda: Receita muda programa para garantir isenção da pensão alimentícia
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Moraes manda soltar 102 presos por atos antidemocráticos em Brasília
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Atos antidemocráticos: Moraes decide que STF tem competência para julgar militares
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Rosa Weber recebe reitores para apresentar programa 'STF na Escola'
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Gilmar dá prazo para Pacheco se manifestar sobre pedido de CPI dos atos golpistas
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Em evento, Lewandowski sugere características desejáveis a seu sucessor no STF
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Lista com 15 nomeações de Lula para STJ e tribunais mobiliza ministros do STF
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STF facilita acesso a dados de usuários armazenados fora do país para abastecer investigações
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STF mantém proibição do uso de amianto no país
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Exército prorroga investigação sobre conduta de militares no 8 de janeiro
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Estados deixaram de pagar quase R$ 11 bilhões à União
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Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda
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Gilmar Mendes anula decisão do TJRJ que beneficiava Carlos Bolsonaro
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Governo Lula se manifesta contra restrições a políticos em estatais, em parecer ao STF
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Lula promete indicação neutra para STF: Vou indicar ministro vendo o currículo
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Coisa julgada e STF: o imposto que vem do futuro direto para o seu passado
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STF dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro responder queixa-crime de Daniela Mercury
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Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre decreto anti-armas de Lula
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Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso, decide STF
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Fux será relator de ação para proibir Forças Armadas como 'Poder Moderador'
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ANM diz ao STF que cortes em orçamento dificultam fiscalização do ouro
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