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Notícias sobre Legislação

Governo diz que não pretende negociar a “essência” de MP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei seca mais rígida faz crescer número de prisões
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Mais de 80% dos brasileiros acham fácil desobedecer leis
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Trabalhadoras domésticas ainda desconhecem mudanças
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Apoio de ex-ministros à lei antidrogas é inócuo, diz relator
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Diferença entre diaristas e domésticas devem ser discutidas
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Novo código de mineração será melhor, diz Anastasia
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Parlamentares fazem ato pelo fim do voto secreto
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CNI defende regra de transição para o Simples
PME

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Texto para compartilhamento sai em breve, crê Bernardo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Demarcação de terras compete ao Executivo, diz Cardozo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Prazo para projetos de PNBL é "apertado", diz Bernardo
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo grego anuncia projeto para "nova rádio e televisão"
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Sistema prisional é caro e ineficiente, dizem especialistas
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Trabalho doméstico envolve mais de 15mi de crianças no mundo
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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STJ confirma falência da Vasp
Negócios

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Maioria dos americanos apoia legalização da maconha
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Rússia aprova lei que pune "propaganda homossexual"
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Prontas 13 mil empresas para tributos na NF, diz ACSP
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo quer ampliar prazo para discriminar impostos
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dez mil vão protestar contra Estatuto do nascituro em SP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nota fiscal deve detalhar impostos a partir de hoje
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Londres diz que serviços de inteligência agem dentro da lei
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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