A Varig e a TAM assinaram um contrato de associação que representa um primeiro passo para a fusão definitiva entre as duas companhias aéreas. Comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta quarta-feira (17/9), afirma que o contrato não efetiva a fusão, apenas estabelece os compromissos que devem ser assumidos por cada uma das empresas.

Da reunião que durou quase duas horas, realizada na sede do banco Fator, em São Paulo, participaram Luciano Coutinho (o homem designado pelo governo para articular a fusão), representantes do Fator e das companhias aéreas. Pela TAM, estavam Antonio Luiz Teixeira de Barros Júnior (presidente interino), conhecido como Totó, Wagner Ferreira (vice-presidente comercial e de marketing) e Ruy Amparo (vice-presidente técnico-operacional).

A assinatura pode significar algum avanço nas complicadas negociações entre Varig e TAM, mas é a partir de agora que a fusão enfrenta as maiores dificuldades. Agora começam as negociações com os credores da Varig , afirma um executivo que acompanha a fusão. Não será fácil equacionar uma dívida de 3,5 bilhões de reais. A composição acionária da nova empresa depende destas negociações. A única participação que estava confirmada até agora era a da Varig, de 5%. O comunicado enviado à CVM, entretanto, não menciona as participações nem da Varig, nem da TAM.

Segundo o comunicado, apesar de o contrato ter sido assinado "em caráter irrevogável e irretratável", a fusão ainda está sujeita ao "implemento de condições suspensivas, cumprimento e observância de obrigações pelas partes contratantes".

Foi fixado, segundo o documento, o prazo de 120 dias, contados a partir de hoje, para a conclusão da fusão. Há ainda a possibilidade deste prazo ser estendido automaticamente por mais 90 dias.

O documento enviado à CVM afirma ainda que o contrato de associação "está regular perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo sido observados todos os dispositivos legais e administrativos aplicáveis".

BNDES e Fundação Rubem Berta

O acordo assinado entre a Varig e a Tam mantém os mesmos termos do acerto que havia sido feito no final de junho. Fica estabelecido o contrato de exclusividade por sete anos para a prestação dos serviços da VarigLog, Vem e Sata para a nova empresa. Mas foi justamente a cláusula que determina que a Varig terá apenas 5% da nova empresa que está causando apreensão ao BNDES que terá que dar aval ao acordo.

O banco considera esse percentual muito pequeno e acha que a Varig pode estar sendo prejudicada no acordo. A maior preocupação do BNDES, contudo, é com o destino que se dará aos funcionários da Varig, já que estima-se que, com a fusão, boa parte dos empregados da companhia seja dispensada. A direção do BNDES recebeu com surpresa a informação de que as duas empresas haviam fechado o acordo.

Fontes da instituição afirmaram, contudo, que esse acordo não é suficiente para que o banco libere os recursos que viabilizarão a renegociação da dívida da Varig, de 3,5 bilhões de reais, com os credores. "O BNDES só vai avalizar um acordo caso as duas empresas comprovem efetivamente que irão se fundir", diz um executivo do banco. "As duas empresas precisam apresentar um plano operacional consistente". O BNDES já deixou claro para as duas empresas que não aceita o plano desenhado pelo banco Fator pelo fato de ele não prever uma solução concreta para o problema dos funcionários demitidos. Ali não fica estabelecido quer arcará com os débitos trabalhistas.

Entre executivos da Varig, a avaliação é de que esse acordo ainda é uma fase muito premilinar da fusão. "As empresas estavam em fase de namora, agora estão em fase de noivado", diz um deles. "O casamento só sai se a papelada estiver toda em ordem". Isso significa dizer que a fusão só será assinada caso a Varig tenha realmente garantias de que os credores vão transformar parte da dívida em ações da nova companhia. Caso contrário, não faz sentido as duas companhias se fundirem para continuar carregando uma dívida impagável.

Embora ainda seja um acerto preliminar, os ex-dirigentes da Fundação Rubem Berta, que controla a Varig, já estão se mobilizando. O advogado desse grupo, Trajano Ribeiro, considera esse acordo ilegal, já que há uma liminar no Rio Grande do Sul que impede, segundo ele, qualquer movimento de fusão. "Nós vamos entrar com as medidas cabíveis contra esse acordo", diz Trajano Ribeiro. "Os dirigentes da Varig estavam impedidos de fazer qualquer acordo e agora serão acionados judicialmente por isso".

Mudanças na TAM

Nesta quinta-feira (18/9), a TAM deverá anunciar outras mudanças: dois novos membros passarão a integrar o conselho de administração, ocupando os lugares de Daniel Mandelli Martin (que deixou a presidência executiva e o conselho no dia 14 de agosto) e de Shigeaki Ueki, que está deixando o conselho. Além disso, Noemy Amaro, viúva do comandante Rolim Amaro, passará a ocupar a presidência do Conselho. No entanto, ainda não está definido quem será o novo presidente executivo da companhia, cargo interinamente ocupado por Antonio Luiz Teixeira de Barros Júnior.