Varig e Banco Santos testam nova lei de falências

A nova Lei de Recuperação Judicial vai ser posta a prova de fato a partir desta sexta-feira, dia 17 de junho. Em um dia agitado nas varas de falência de São Paulo e do Rio de Janeiro, duas das maiores empresas em dificuldades no Brasil valeram-se da nova lei.

A Varig entrou com um pedido de recuperação judicial na oitava vara empresarial do Rio de Janeiro, que foi aceita pelo juiz Alexander Macedo. Em São Paulo, Vânio Aguiar, liquidante do Banco Santos entrou com um pedido de falência da instituição antes controlada pelo polêmico banqueiro Edemar Cid Ferreira.

O pedido foi protocolado, mas o juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, ainda não o analisou. Os advogados que defendem a causa de Edemar já pediram vistas, para bloquear ou ao menos tentar retardar o processo.

O pedido da Varig foi uma solução desesperada encontrada pelos administradores para impedir que a empresa deixasse de voar. Segundo o presidente do Conselho de Administração da tradicional companhia aérea, David Zylbersztajn, "a corda saiu do pescoço" com a decisão da justiça carioca. "Agora será a virada da Varig. Congelamos os passivos e vamos trabalhar na reestruturação", disse Zylbersztajn a uma agência de notícias internacional.

Incapaz de honrar os pagamentos do arrendamento de seus aviões, a Varig arriscava-se a ter suas aeronaves arrestadas e impedidas de voar pelos credores. Há cerca de duas semanas Zylbersztajn enfrenta a pressão da ILFC (Internacional Leasing Finance Corporation) para pagamento dos leasings atrasados de 11 aviões. Zylbersztajn afirmou que agora terá tempo de trabalhar com calma e assegurou que a companhia continuará operando normalmente.

Ele disse ter 60 dias para apresentar um plano de recuperação da empresa, que pode passar ou não pela associação com a portuguesa TAP, cujo acordo de exclusividade nas negociações com a aérea brasileira se encerra no sábado. "Isto não tem nada a ver, corre em paralelo", explicou.

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"Com o pedido de recuperação judicial, a Varig fica blindada contra qualquer medida desse tipo durante os próximos dias", diz o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório paulista Leite, Tosto e Barros. Lopes, que não representa nem a Varig nem seus credores, diz que haverá uma pesada disputa jurídica nos próximos meses.

Há alguns pontos confusos na nova Lei de Recuperação. "Não está claro se a suspensão dos pagamentos inclui os contratos de leasing", diz ele. "O mais provável é que o Judiciário entenda que sim, mas isso ainda terá de ser demonstrado."

Enquanto os advogados duelam no tribunal, os administradores da Varig já se mexem para manter a empresa voando normalmente. Um comunicado interno da presidência da Varig distribuído a seus funcionários e obtido com exclusividade por EXAME informa que haverá um remanejamento de aviões e rotas.

A intenção é transferir os aviões sujeitos a arresto para rotas domésticas, onde eles estão livres de perigo. No caso dos vôos internacionais, serão usados apenas aviões que não correm o risco de apreensão. As mudanças de equipamento e tripulação deverão ser realizadas febrilmente nos próximos dias.

Passados os primeiros momentos da recuperação, os próximos lances serão afastar a Fundação Rubem Berta do comando da empresa aérea. Segundo analistas do setor, o projeto mais adiantado é a criação de uma nova empresa, que será denominada VoaVarig.

A Fundação terá de aprovar em assembléia a transferência das ações da Varig para a nova empresa, que ficará livre para renegociar contratos, linhas e a entrada de novos investidores. "Com a saída da Fundação, as empresas que têm interesse na Varig vão voltar a conversar", diz um executivo que acompanha as negociações.