STJ reconhece direito da Varig a indenização bilionária

A Varig conseguiu nesta terça-feira (14/12) o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um crédito com o governo federal que pode ajudá-la a sair do impasse financeiro. Por quatro votos a um, o STJ declarou que a companhia aérea tem o direito de receber uma indenização estimada em cerca de 2,5 bilhões de reais, segundo o advogado da Varig. O montante teria sido acumulado durante sucessivos pacotes econômicos, quando as empresas aéreas sofreram pesados prejuízos. Naquela época, as tarifas das passagens foram congeladas, enquanto os custos continuaram a subir.

A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não informou se vai recorrer da decisão de hoje do STJ. Na opinião do advogado da Varig, Pedro Gordilho, não caberia mais recurso. "Não há matéria constitucional envolvida [o que daria direito a um recurso ao Supremo Tribunal Federal], mas é claro que sempre se acham meios para manter uma ação viva", diz Gordilho. O valor exato da indenização só poderá ser fixado na fase de execução de sentença, mas o advogado não crê que o processo chegue a esse desfecho. "Não penso que o montante exato seja apurado", diz Gordilho. "O que importa é que a Varig agora terá condições de chegar a um acordo com a União sobre suas dívidas com aInfraero, Receita Federal e INSS." De acordo com Gordilho, na estimativa de 2,5 bilhões de reais já foram deduzidos as parcelas prescritas e os lucros cessantes. Além disso, os honorários advocatícios foram reduzidos de 8% para 5%.

Segundo o site do STJ, a primeira turma manteve a obrigação do governo de indenizar a Viação Aérea Rio-Grandense ao julgar o recurso especial nº 628806 em razão da defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992. A maioria dos ministros da turma votou acompanhando o relator, ministro Francisco Falcão. Apenas o ministro Teori Albino Zavascki votou contra.

Zavascki votou pela anulação do processo desde o início por falta de intervenção do Ministério Público Federal na fase de produção de provas em primeira instância. O ministro considerou, ainda, absurdo o valor dos honorários advocatícios que, em valores atualizados, poderia ultrapassar 200 milhões de reais.

Mantega

O presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, disse hoje desconhecer qualquer proposta que um grupo português teria feito para comprar parte do capital da Varig. "Se esta proposta de fato aconteceu, ela ainda encontra-se em avaliação por parte dos técnicos do banco e não chegou ao nível de diretoria ou ao meu conhecimento", disse.

Mantega também declarou que a crise da companhia não é um caso isolado. "A Varig passa por problemas semelhantes aos que tiveram que enfrentar outras empresas de aviação de vários paises." Para o presidente do BNDES, opapel do bancoé viabilizar operações de crédito que possibilitem a compra de ativos da Varig ou a recuperação da empresa. "Assim que surgir a oportunidade, nós entraremos em ação e liberaremos o mais rapidamente possível os créditos que forem necessários."

Com informações da Agência Brasil.