ONG vai monitorar licitações do governo

O governo federal gasta em licitações, por ano, cerca de 11 bilhões de reais. Estados e municípios gastam valor ainda maior. Para monitorar o uso desses recursos foi criado o Instituto Licitus, uma organização não-governamental fundada nesta terça-feira (9/12), em Brasília. Entre seus conselheiros estão Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Auditoria, e Eduardo Sampaio, diretor no Brasil da empresa de investigações Kroll.

Entre as primeiras iniciativas do Licitus estará a formação de bancos de dados de melhores práticas e de preços de referência para serviços e produtos, como a construção de um quilômetro de estrada. A ONG pretende contribuir também com a melhora dos procedimentos em licitações. Os fundadores do instituto afirmam que é relativamente fácil para gestores públicos cumprir os termos da lei e, ainda assim, fazer mau uso da verba. "Os processos são, na verdade, mais importantes que o texto da lei, para a moralidade e a eficiência das licitações", diz Sampaio, da Kroll.

O executivo afirma que é fácil simular o respeito às regras escritas, mesmo no setor privado. Cita como exemplo o caso de uma montadora de veículos que contratou a Kroll para detectar fraudes internas. Uma aquisição de componentes chamou a atenção dos investigadores, por estar fora do padrão de preços. O executivo responsável pela compra apresentou documentação impecável, com a cotação de orçamentos de três fornecedores e a escolha do mais barato. A investigação mostrou, porém, que os três orçamentos haviam sido enviados a partir do mesmo aparelho de fax.

A corrupção continua sendo o principal problema das licitações. "Um processo corrompido retira eficiência do mercado e desestimula vários de seus benefícios, como o investimento e a livre concorrência", diz Sampaio. Há outras falhas a sanar, no entanto. O setor público ainda é permissivo com aditamentos (modificações dos termos iniciais) de contratos e a legislação não lida bem com a relação entre qualidade, eficiência e preço - ou seja, o gestor público é induzido a escolher sempre a opção mais barata que lhe é oferecida, mesmo que ela signifique um mau negócio.