Processos de fusão poderão passar por análise prévia do Cade
Análise prévia do Cade será feita antes da consolidação das fusões de empresas
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h40.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (5/11) projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma das principais mudanças é inclusão da análise prévia pelo colegiado de qualquer processo de fusão.
Atualmente processos de fusão como os da Oi com a BrasilTelecom e o da Garoto com a Nestlé só puderam ser analisados após o processo de concentração (consolidação das empresas). A finalidade é evitar a formação de monopólios.
A intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Para isso, ele deve apresentar um requerimento que levaria o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, como está previsto. Como foram feitas emendas no texto original, a matéria voltará à apreciação da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
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