Petrobrás ignorou lucros indevidos antes de litígio

Houston - Documentos relacionados ao processo de compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, revelam que a estatal manteve dois tipos de relação com a sócia Astra Oil. Uma antes de 19 de junho de 2008. Outra depois disso. Foi nessa data que a Petrobrás iniciou o litígio com a sócia. Além de questionar cláusulas contratuais que vinham sendo ignoradas até então, passou a fazer acusações sérias quanto à conduta dos belgas no negócio.

No processo de arbitragem nos EUA, a estatal brasileira chegou a afirmar que a Astra recebeu lucros indevidos na venda de petróleo para a trading que fornecia o produto à refinaria, o que representaria uma quebra de confiança na parceria. Também sustentou que a sócia deu informações fraudulentas para exigir da Petrobrás o ressarcimento pelo pagamento de um empréstimo de US$ 156 milhões que o banco BNP havia feito à refinaria.

As duas alegações acabaram, no fim, descartadas porque os juízes entenderam que a Petrobrás estava ciente dos problemas quando eles teriam ocorrido. Ou seja, mesmo sabendo de que havia suspeitas de lucros e ressarcimento indevidos, a Petrobrás nada fez até 2008 e foi cobrar as supostas irregularidades quando já se tratava de um caso em litígio.

A Petrobras comprou 50% da refinaria em 2006, num processo conduzido pelo então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, pelo então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

Conforme revelou o Estado na semana passada, o negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, então comandado por Dilma Rousseff, que chefiava a Casa Civil do governo Lula. Ao justificar a decisão, Dilma afirmou que só aprovou a compra porque se baseou num resumo técnico "falho", que omitia cláusulas consideradas prejudiciais à estatal. O parecer havia sido escrito por Cerveró.

A Petrobrás acabou sendo obrigada a comprar os 50% da Astra Oil num processo que durou até 2012. Desembolsou, no fim, mais de US$ 1 bilhão pela refinaria que havia sido adquirida pelos belgas em 2005 por US$ 42,5 milhões.

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Representantes. As negociações de petróleo questionadas pela Petrobrás foram realizadas entre setembro de 2006 e julho de 2008 e eram supervisionadas por um representante de cada empresa. O responsável do lado da Petrobrás era Sergio Baron. O representante da Astra era o brasileiro Alberto Feilhaber, que trabalhou na estatal por 12 anos, até 1995.

A estatal brasileira acusou a Astra de ter obtido lucro indevido na venda de petróleo para a trading que abastecia a refinaria. A Petrobrás sustentou que negociadores da Astra costumavam comprar o produto de terceiros e o revender a preço mais elevado para a empresa na qual ambas eram sócias. Mas a brasileira só solicitou livros contábeis da Astra sobre as negociações em janeiro de 2009, sete meses depois de iniciado o processo de arbitragem.

"Antes dessa arbitragem, eu nunca havia escutado uma palavra de discordância ou queixa no âmbito das operações comerciais da companhia de trading envolvendo qualquer um dos negociadores da Astra", depôs Irek Kotula, vice-presidente da Astra que era responsável pela gestão da empresa de trading.

As declarações foram contestadas por funcionários da Petrobrás, mas a posição da belga foi vencedora. "As evidências indicam, no entanto, que as partes estavam cientes de que negociadores da Astra, de tempos em tempos, negociavam diretamente com a companhia de trading e que Sergio Baron, da Petrobrás, recebia os comprovantes dessas operações", concluiu o painel de árbitros em 27 de abril de 2009.

Apesar de o acordo de acionistas com a Astra prever que a arbitragem seria o caminho para solução das controvérsias da sociedade, a Petrobrás se negou a cumprir as determinações, o que acabou elevando a conta que teve de pagar em 2012.

Posição. A assessoria de imprensa da Petrobrás disse ontem (28) que não comentaria as acusações que fez na arbitragem. "De modo a preservar o desenvolvimento dos trabalhos internos e externos de apuração, a Petrobrás não comentará o assunto", diz a nota, depois de lembrar que há diversas investigações em curso.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo