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Petrobras consegue suspensão de condenação em causa bilionária

O STF acatou o pedido de liminar e estatal se livrou, por enquanto, de um impacto de cerca de 17 bilhões de reais

Processo no TST: caso envolve "51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais (Paulo Witaker/Reuters)
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Reuters

Publicado em 27 de julho de 2018 às 13h40.

Última atualização em 27 de julho de 2018 às 22h18.

Brasília - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou nesta sexta-feira o pedido da Petrobras e suspendeu liminarmente a possibilidade de execução imediata de uma condenação que teria impacto de cerca de 17 bilhões de reais para a estatal petrolífera.

A decisão de Toffoli, tomada durante o recesso do STF, suspendeu uma condenação proferida por 13 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês passado, numa decisão apertada, na qual 12 magistrados votaram favoravelmente à Petrobras em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial.

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No recurso ao STF apresentado na véspera, obtido pela Reuters, os advogados da companhia alegaram que há "risco de dano irreparável", caso já se comece a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso ao Supremo.

A empresa disse que o caso envolve "51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilhões de reais".

E que, se não fosse concedida a liminar para suspender a decisão do TST, a estatal teria de fazer um "imediato provisionamento" de 900 milhões de reais para os processos em fase de execução.

Na decisão, Toffoli concedeu a liminar para impedir qualquer efeito do julgamento do TST até o julgamento final da causa pelo Supremo ou se o relator do caso - o ministro Alexandre de Moraes - entender que sua decisão tenha de ser revogada.

Toffoli apreciou o pedido por se tratar de matéria urgente e estar no recesso do Judiciário.

O presidente em exercício do STF destacou que a própria certidão do julgamento do TST faz "expressa referência" a uma norma constitucional e disse ainda que houve uma "escassa maioria" formada a favor da tese vencedora.

A causa em que a Petrobras foi derrotada no TST refere-se à política remuneratória de seus funcionários em vigor desde 2007, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de cálculo dessa rubrica.

Em um julgamento desempatado por um voto, aquele tribunal concordou com a tese defendida pelos representantes dos empregados e se posicionou a favor da exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Com a prevalência dessa tese no TST, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior ao que atualmente tem repassado a seus empregados para que a RMNR seja atingida.

A ação da Petrobras operava em alta de 1,7 por cento, às 13:10, enquanto o Ibovespa avançava 0,8 por cento no mesmo horário.

Recursos Pendente

Até o momento, segundo a Petrobras, o acórdão do julgamento - resumo com a decisão do TST - ainda não foi publicado. Ao conseguir a liminar, caso ela não seja revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, a estatal ainda poderá ter direito a apresentar ao STF um recurso extraordinário - tipo de ação que vai questionar o mérito do julgamento à luz de matéria constitucional.

Na decisão, Toffoli citou ainda o potencial efeito de uma execução imediata da condenação do TST para a empresa petrolífera.

"Como se não bastasse, são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST", afirmou.

 

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