Pedido do Ministério Público anula decisão do Cade sobre compra da Garoto

O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, entrou com um pedido de revisão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que vetou no último dia 4 a compra da fabricante de chocolates capixaba Garoto pela Nestlé. É a primeira vez que o Ministério Público entra com um pedido desse tipo contra uma decisão do Cade.

O pedido, feito na quarta-feira (25/2), será reencaminhado para o relator do caso, Thompson Andrade, e para os demais conselheiros que cuidaram de sua avaliação desde que foi para o conselho, há dois anos.

Todos votaram unanimemente contra a compra. A única exceção foi o voto do presidente do conselho, João Grandino Rodas. Andrade terá o apoio da procuradoria do conselho, a título de consultoria jurídica.

O pedido suspende a decisão anterior, de que a Nestlé deveria vender a Garoto para outro concorrente que tivesse menos de 20% do mercado de chocolates brasileiro - o que também a exclui a Kraft, dona da marca Lacta e líder do segmento, com cerca de 30% de participação.

O subprocurador alega que a decisão do Cade foi tomada antes de sua avaliação. Segundo os advogados da Nestlé, é praxe que o Ministério Público dê o seu aval em decisões relevantes como essa. Morais Filho teria dado um parecer sobre o caso em maio de 2003 e, num documento assinado na época, pediu que fosse contatado caso qualquer fato relevante na discussão surgisse depois disso.

A Nestlé, que vinha preparando uma estratégia de pedido de revisão da decisão do Cade, deverá esperar a nova avaliação do relator e dos conselheiros, que não tem data para ser concluída.