Abolir assinatura pode ser um tiro no pé, diz presidente da Telefonica

O presidente do Grupo Telefonica no Brasil, Fernando Xavier, está em campanha pela modernização da legislação de telecomunicações no Brasil. Uma das reclamações de Xavier, apoiada pelas outras operadoras, é que não faz sentido que as ligações VoIP não paguem impostos, enquanto as telefônicas pagam 46%.

Xavier também aponta o perigo da abolição da assinatura. "Se ela acabar haverá efeitos desastrosos para o atendimento da população brasileira", afirma. A seguir os principais trechos:

EXAME - Falta uma legislação moderna para o setor de telecomunicações no Brasil?

Fernando Xavier - Sem dúvida alguma. Acho que durante o ano que vem haverá uma evolução significativa do cenário tecnológico internacional para propiciar uma nova legislação. O quanto antes houver essa mudança, é desejável.

EXAME - Com o avanço tecnológico, as regras atuais já estão obsoletas?

Xavier - Essa nova realidade, fruto do avanço tecnológico, está se construindo pouco a pouco. As novas alternativas de prestadores de serviços estão em sua fase inicial, com taxas de crescimento fantásticas, algumas com mais de 200% ao ano. Isso mostra que há todo um mercado para novas propostas. É um processo que não estabilizou, mas já é viável o regulador estabelecer diretrizes para orientar o mercado.

EXAME - O que precisa ser regulamentado?

Xavier - A telefonia via internet, por exemplo. Deve haver uma regra para o uso de meios de terceiros. Essa questão de falar totalmente de graça não existe. São situações novas que a tecnologia vai oferecendo e demandam uma análise de como repartir receitas e custos. Outros países já começam a se mexer.

EXAME - O risco é o Brasil ficar para trás?

Xavier - O risco é ficarmos totalmente defasados no que seja uma sociedade moderna em termos de telecomunicações. Telecomunicações é um fator de evolução cultural e muda o comportamento sócio-cultural de uma comunidade. Alguns países estão entendendo esse valor estratégico. É o caso da Coréia, onde estão buscando a universalização da banda larga e não da telefonia tradicional.

EXAME - Quais são as conseqüências dessa falta de regras?

Xavier - Havendo a oportunidade de negócios o mercado começa a produzir uma estrutura de ofertas de produtos e serviços de acordo com os espaços disponíveis. E eles podem não estar ordenados da melhor maneira possível. Para corrigir os rumos será muito difícil, pois pode haver até situações de direito adquirido. O mercado cria suas próprias regras onde há um vácuo de legislação.

EXAME - Inibe também investimentos?

Xavier - Uma conseqüência poderia ser a redução dos investimentos das empresas. Uma grande empresa com responsabilidade não vai querer entrar em um áreas que, mesmo não estando impedida de entrar, não tenha explicitamente autorização para fazê-lo. Pode-se entrar em coisas onde se sabe que o risco é pequeno, mas há situações em que você não poderá tomar esse tipo de comportamento.

EXAME - Nos últimos anos as empresas do setor estão sofrendo uma série de sustos neste governo, como os questionamentos sobre reajuste de tarifas e a cobrança da assinatura básica. Como isso influencia o dia-a-dia das empresas?

Xavier - É lógico que este tipo de questão que sempre povoa o setor atrapalha a gestão do dia-a-dia, pois você acaba gastando boa parte do tempo para dedicar-se e esclarecer essas questões. A questão das tarifas foi um processo que levou mais de um ano. A discussão sobre assinatura é um questionamento que nos preocupa muito, pois se ela acabar haveria efeitos desastrosos para o atendimento da população brasileira.

EXAME - Seria uma quebra de contrato?

Xavier - A assinatura está prevista no contrato e ele teria que ser mudado. Simplesmente tirar a assinatura seria uma coisa inviável. O sistema não sobreviveria. Se a idéia for dar a devida contrapartida para manter o equilíbrio econômico-financeiro, a gente partiria para uma estrutura de cobrança que seria contraproducente, mais negativa do que positiva. Existem custos que não se pode evitar. Se muita gente paga zero, você mexe na curva que garante o subsídio cruzado entre quem usa muito e quem usa pouco. Teria que aumentar o custo do uso do serviço e pode ser até que menos pessoas possam utilizá-lo. Pode ser um tiro no pé.

EXAME - O investidor privado fica desconfiado com essas possibilidades de mudanças nas regras?

Xavier - O fato de haver o debate e o questionamento é normal em todos os países. Apenas haver uma nova idéia em debate não é motivo para sobressalto. A questão é ter a confiança que a inovação que esteja a caminho será realmente discutida, para que se preserve as condições essenciais como o equilíbrio econômico-financeiro da operação.

EXAME - Há tempo hábil para resolver as principais questões regulatórias até a assinatura dos contratos, no final de dezembro?

Xavier - O presidente da Anatel assegurou que todas as questões estarão resolvidas. Se não estiverem, isso não impede a assinatura da prorrogação, pois tecnicamente os contratos já estão prorrogados desde junho de 2003 quando as empresas exerceram seu direito de ficar mais 20 anos com a concessão. Enquanto não tiver a regra nova, vale o que está em vigor. As regras podem ser mudadas com o tempo. A coluna dorsal é não atropelar o equilíbrio econômico-financeiro. O investidor colocou seu dinheiro e esse é o compromisso contratual maior.

EXAME - Hoje as agências estão debilitadas. Isso não o preocupa?

Xavier - O órgão regulador autonômo e independente é fundamental. De nada adianta a gente estar discutindo que medidas são as necessárias para que o modelo esteja atualizado e moderno se depois não temos os recursos necessários para implementar. Recursos orçamentários e humanos para o órgão regulador são essenciais. A Anatel hoje está estabelecendo regras de fundamental importância para a sociedade como um todo. O risco é perdermos a oportunidade de prevenir atribulações e problemas futuros que terão de ser resolvidos.