Ministério Público recomenda à Anac que retome rotas da Varig
Órgão deu prazo de 15 dias para que agência preste informações sobre desenvolvimento do caso
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retome, imediatamente, as 132 rotas que a Varig não pretende retomar na primeira etapa de seu plano de recuperação, e deu um prazo de 15 dias para que a agência preste informações a respeito de suas providências.
O parecer aconselha ainda a agência a retomar qualquer das outras rotasemque a Varig já declaroupretender operarcaso "permaneça a ausência da prestação do serviço". De acordo com o MPF, a Anac deve licitar as rotas retomadas e estabelecer a contratação prioritária de funcionários da Varig às empresas que receberem a outorga, caso elas tenham de ampliar seu quadro de pessoal.
"A recomendação do MPF se deu em virtude da competência dada ao órgão pela Constituição Federal de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo o dos consumidores", afirmou o órgão, em nota.
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