O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminhou uma petição ao juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para que a Varig seja intimada a apresentar cópia do contrato de associação com a empresa TAM, assinado na quarta-feira (17/9). Para o MP-RS, o contrato significa descumprimento da ordem judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal do RS, que impede a fusão entre as duas empresas.

No dia 1º/8, a justiça federal do RS concedeu liminar, contra a fusão, em ação cautelar ajuizada pelos procuradores da República Lafayete Josué Petter e Maria Emília Corrêa da Costa. No dia 9/9, os procuradores ingressaram com ação civil pública com o objetivo de suspender a fusão até que o Conselho de Defesa Econômica (CADE) se pronuncie em definitivo sobre a ocorrência de concentração de mercado, visto que a nova empresa a ser criada abrangerá cerca de 70% do controle do transporte aéreo nacional.

"A decisão do MP está correta. O contrato de associação é atentatório contra o poder judiciário, que decidiu que a Varig não pode assinar nenhum documento de valor jurídico que tenda à fusão", afirma Trajano Ribeiro, advogado da Fundação Rubem Berta, controladora da Varig.

Colaborou Consuelo Dieguez