O processo de recuperação da Varig sofreu um duro golpe nesta segunda-feira (29/8). A juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu pedido de medida cautelar determinando o arresto dos bens e das marcas da Varig Logística (Varig Log) e da Varig Engenharia e Manutenção (Vem). Na prática, isso impede a venda das empresas à americana MatlinPatterson Global Advisors, como foi anunciado em 23 de agosto. Segundo a magistrada, há indícios de fraude na operação que poderiam lesar os trabalhadores. A medida foi solicitada por sindicatos do setor aéreo e pela Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac).

O acordo com a MatlinPatterson prevê a venda de 95% das ações da Varig Log por 98 milhões de dólares. Desse total, 60 milhões refere-se à assunção de dívidas da companhia brasileira. Para contornar a legislação do país, que impede que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de empresas aéreas, a MatlinPatterson abriu uma subsidiária local.

De acordo com a juíza, há três indícios de fraude na operação. A primeira irregularidade seria o fato de a Varig Log e a Vem, embora pertencentes ao grupo Varig, não terem sido incluídas como parte dos ativos do grupo no processo de recuperação judicial em tramitação na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Segundo Giselle Bondim, sendo um bem do grupo, as empresas deveriam ser incluídas no processo. Assim, somente a Justiça poderia autorizar eventuais vendas.

O segundo ponto duvidoso seria a inclusão dos empregados da Varig Log e da Vem no rol de credores das empresas em recuperação judicial. Na prática, isso significaria que ambas as companhias poderiam ser vendidas sem passivos trabalhistas.

Para a juíza, o último risco para os trabalhadores é a falência da Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas. Por não possuírem bens suficientes para quitar as dívidas, essas companhias se tornariam insolventes e as dívidas trabalhistas dos funcionários da Varig Log e da Vem entrariam para a massa falida. Já os recursos gerados pela venda das empresas, em vez de abater parte da dívida, seriam destinados aos acionistas.

"A venda dos ativos da Varig Log e Vem não revertará para o processo de recuperação judicial, o que levará as três primeiras rés [Varig, Rio Sul e Nordeste], sem grande patrimônio a vender, à inevitável decretação de falência, com o que apenas os credores [entre eles, os funcionários] serão prejudicados, ao passo que os acionistas terão obtido um considerável ganho", afirmou a juíza em seu despacho.