Juiz marca audiência para definir medição entre Oi, Anatel e AGU

Rio - O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinou audiência no dia 16 de novembro, às 15h, para definição de questões referentes à mediação a respeito de multas administrativas que ocorrerá entre a companhia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Conforme informado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no mês passado, o magistrado determinou procedimento de mediação entre as partes.

A tele informou que deve mais de R$ 11 bilhões ao órgão regulador, o que representa cerca de 17% do passivo total de R$ 65 bilhões. Já a agência informa que a tele deve R$ 20,2 bilhões.

Segundo a Oi, a diferença nos cálculos ocorre porque a empresa não incluiu no processo as dívidas tributárias, conforme determina a lei de recuperação judicial, nem multas ainda sem valores definidos definitivamente.

Além disso, a companhia quer converter as multas em obrigações, que poderiam ser investimentos em infraestrutura pela Oi, benefícios aos consumidores e levantamento de valores depositados judicialmente para os processos relativos a essas multas. Já a Anatel defende que as multas não deveriam ser incluídas no processo de recuperação judicial.

O titular da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, atendeu ao pedido dos advogados da companhia para instauração do procedimento. O magistrado decidiu ainda que o administrador judicial da companhia, Arnoldo Wald Filho, indique o nome do mediador que ficará à frente da mediação. Também participará das discussões a AGU.