Governo do Rio facilita participação de pequenas empresas em licitações

O governo do Rio de Janeiro quer estimular a legalização de 40 mil empresas informais no estado. Um dos caminhos será o incentivo à participação de pequenas e médias empresas nas licitações de compra de até 80 mil reais.

Essas licitações, que antes eram divulgadas por convite, serão publicadas oficialmente e encaminhadas ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e à Federação das Indústrias do Rio, entidades que dão apoio aos empreendedores. Para concorrer, basta que a empresa seja legalizada e esteja em dia com o INSS e com a secretaria estadual da Fazenda. "Reduzimos de 16 para três o número de documentos necessários para disputar a licitação", afirma Elvio Gaspar, secretário estadual de planejamento, desenvolvimento econômico e turismo. "Com a maior concorrência, conseguimos melhores preços."

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações para ajudar micro e pequenas empresas a prosperarem - sete em cada dez novos negócios morrem em até dois anos de vida, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as ações, estão a desburocratização do ato de abertura de firmas e a isenção da cobrança de imposto para novas empresas durante seis meses.