Governo analisa impacto de MP para eventual intervenção na Oi

Brasília - Em fase final de elaboração dentro do governo, a Medida Provisória que ajudaria a dar segurança jurídica a uma eventual intervenção na Oi está recebendo uma análise mais cuidadosa por conta do impacto que pode ter em outros setores da infraestrutura do país, disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha de perto o processo.

Segundo essa fonte, que falou sob a condição de anonimato, a MP tem como principal objetivo permitir a intervenção federal em serviços prestados no regime de autorização, como telefonia móvel e banda larga.

Pela legislação atual, uma eventual intervenção na Oi só poderia se dar apenas na telefonia fixa, serviço prestado em regime de concessão.

A questão é que esse tipo de mudança legal acaba afetando outros setores da infraestrutura como ferrovias, rodovias e energia, entre outros.

"A mudança legal não poderia se dar apenas no setor de telecomunicações, tem de ser mais geral", disse a fonte.

E é justamente o impacto dessa regulamentação mais ampla do instrumento da intervenção em outros setores da infraestrutura que está exigindo uma análise mais aprofundada do governo.

O que, segundo essa fonte, explica o fato de a MP ainda não ter saído, apenas de estar sendo anunciada por porta vozes do governo há dias.

"Estão fazendo uma avaliação de como andam os problemas em outras áreas, para avaliar os prós e contras, o quanto a mudança ajuda ou não", disse.

Na semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que o governo deveria publicar nos próximos dias a MP, como forma de deixar preparado o arcabouço jurídico para uma eventual intervenção na Oi.

Segundo a fonte, o ponto-chave para o futuro da Oi, inclusive com relação a uma eventual intervenção, é a Assembleia Geral de Credores, ainda sem data para ocorrer.

Na sexta-feira, o juiz encarregado da recuperação judicial da Oi decidiu trocar a PricewaterhouseCoopers pela BDO Consultoria com administradora do processo de recuperação judicial da operadora brasileira.

Com a decisão, fica suspenso o prazo de 4 de abril para a entrega de nova lista de credores da Oi, conforme a decisão do juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz não estabeleceu novo prazo.

A entrega da lista atualizada de credores da Oi, com cerca de 40 mil deles, é importante para que o plano de recuperação judicial da empresa possa ser votado pela assembleia.

Uma eventual intervenção na Oi poderia ocorrer em meio ao atual desentendimento de parte dos credores com a companhia, que no final de março aceitou ajustar seu plano de recuperação para reduzir prazos de carência para pagamento de dívida e emitir bônus.

A proposta foi rejeitada por dois grupos de credores da empresa, que afirmaram que a proposta não tratava os credores de forma justa e igualitária, além de promover interesses dos acionistas.