Do sonho à lona: Justiça decreta falência da MMX, de Eike Batista

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (19) por unanimidade, pela falência da MMX, de acordo com informações da coluna do Lauro Jardim. A partir da decisão, Eike corre o risco de ter que responder ações de responsabilidade pelas dívidas da empresa, caso seja decretada alguma fraude. O processo vem poucos dias depois da falência da MMX Mineração e Metálicos.

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A MMX tem dois processos de recuperação judicial e, em ambos, já teve a falência decretada. No TJ de Minas, corre o processo da MMX Sudeste, subsidiária que, no passado, foi criada, principalmente, para operar o Porto do Sudeste, na Baía de Sepetiba, litoral sul do Rio, terminal originalmente responsável por escoar a produção das minas da MMX em Minas Gerais. No TJ do Rio, corre o processo de recuperação que envolve a MMX Mineração e Metálicos, holding da companhia de mineração de Eike, e a MMX Corumbá, uma das subsidiárias operacionais, criada para explorar minas.

A confirmação da falência, na decisão desta quarta-feira, 19, veio após a MMX recorrer da decisão da primeira instância. A falência foi decretada em agosto de 2019, pela 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial no Judiciário fluminense, mas, ainda naquele mês, a companhia conseguiu uma liminar suspendendo seus efeitos até que o recurso foi finalmente julgado agora.

A MMX ainda tentou uma última cartada, pedindo a suspensão do julgamento desta quarta-feira, 19, para apresentar uma nova versão do plano de recuperação. O plano levaria em conta um aporte de US$ 50 milhões, de um novo investidor, a China Development Integration Limited (CDIL), conforme acordo firmado e divulgado em março último.

No julgamento do recurso, a advogada Ivana Harter, que representa a MMX, alegou que o plano de recuperação da companhia não poderia ter sido rejeitado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, como foi em 2019, e que, confirmada a decisão, seria o "primeiro caso conhecido em que uma companhia com R$ 300 milhões (os US$ 50 milhões acordados com a CDIL) captados poderá ter falência decretada". O CDIL chegou a mandar uma representante ao julgamento. A advogada pediu para fazer uma sustentação contra a decretação de falência, mas o pedido foi negado.

Para o advogado Marcello Macêdo, do escritório de mesmo nome que é o administrador judicial do processo de recuperação da MMX no Rio, a apresentação de um novo investidor para apoiar o plano só poderia mudar os rumos do julgamento caso envolvesse um depósito dos valores, para dar segurança aos credores. Não foi o caso da MMX.

Segundo Macêdo, confirmada a falência, os próximos passos da administração judicial serão "maximizar" o valor dos ativos da mineradora, para obter o maior valor possível para ressarcir os credores. Uma consultoria especializada deverá ser contratada para apoiar o processo. O advogado evitou estimar valores a serem obtidos, mas citou a intenção de investimento por parte da CDIL, de US$ 50 milhões, como um mínimo de referência.

Mesmo que os valores obtidos com as vendas das minas fiquem acima disso, "provavelmente, quase tudo será absorvido pela Fazenda nacional", afirmou Macêdo, após lembrar o surgimento recente de passivos tributários.

Em abril, a 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio intimou a MMX a pagar certidões de dívida ativa federais no valor total de R$ 3,454 bilhões, em valores atualizados até novembro de 2020, ou oferecer bens em garantia. Ainda no mês passado, a execução fiscal foi suspensa, mas por causa do processo de recuperação judicial.

A maior parte dos valores obtidos com a execução dos ativos após a falência tende a ir para o Tesouro Nacional, explicou Macêdo, por causa da ordem de prioridades entre os credores. Conforme estabelecido em lei, em primeiro lugar, vêm os trabalhadores, mas o processo tem "poucos credores trabalhistas", disse o advogado. Em seguida, nas prioridades, vêm o fisco, depois os credores quirográficos e, por fim, os acionistas.

Em abril, aempresa de mineração fundada por Eike Batista recebeu um mandado que determina certidões de dívida ativa federais que juntas totalizam R$ 3.45 bilhões.

Além desse revés, o empresário foi multado em R$ 150 mil pela CVM no mês de março.A acusação: ter votado em reunião do conselho de administração da MMX — sua empresa no setor de mineração — em situação de conflito de interesse em episódio ocorrido em 2015, ou seja, há seis anos.