Denúncia contra a Cedae é aceita pela Justiça Federal

Rio — A Justiça Federal aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Cedae por lançamento de esgoto sem tratamento adequado na Baía de Guanabara, na Barra da Tijuca e em rios. A acusação é referente ao período entre janeiro de 2015 e abril de 2018 e a sete estações de tratamento de esgoto (ETEs) — Barra, Alegria (no Caju), Sarapuí, São Gonçalo, Penha, Pavuna e Icaraí.

Peritos da Polícia Federal colheram amostras de água efluente das ETEs em abril de 2016 e constataram concentrações de matéria orgânica até nove vezes superiores ao permitido pela legislação. Essa proporção foi detectada na estação da Barra, que também recebe esgoto de Jacarepaguá e do Recreio.

A denúncia afirma que a companhia lançou esgoto na Baía e nos rios Pavuna e Sarapuí sem o tratamento adequado, violando a legislação estadual e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na ETE da Pavuna, peritos encontraram indícios de que o sistema de tratamento “estava sem entrar em operação há um tempo considerável”, diz o laudo.

De acordo com um documento assinado pelo juiz federal Tiago Pereira Macaciel na última sexta-feira, são réus na denúncia Jorge Luiz Briard, então diretor-presidente da Cedae; Edes Fernandes de Oliveira, que estava à frente da direção de produção e grandes operações; e Miguel Freitas Cunha, gerente de tratamento de esgoto, além da própria companhia.

A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal no mês passado, e teve como base um inquérito instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal.

Os réus têm, a partir da notificação, um prazo de dez dias para apresentarem sua defesa, indicando provas e testemunhas. Em caso de condenação, será fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados ao meio ambiente.

A Cedae informou ontem que ainda não foi notificada e prometeu prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo dado pela Justiça.

Na semana passada, a companhia se tornou alvo de um outro inquérito: a Polícia Civil apura um possível descarte irregular de resíduos do sistema de tratamento de sua estação no Rio Guandu.