CVM exige autocrítica das empresas de auditoria

Controle de qualidade, exame de qualificação técnica e um número maior de horas de treinamento. Esses são alguns dos procedimentos que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa a cobrar das empresas de auditoria a partir deste ano, com base na instrução 308. As exigências estão sendo implantadas pelas empresas, mas o mercado mantém o desconforto de fazer contagem regressiva para o início do rodízio de empresas de auditoria, a determinação mais polêmica da instrução, que passa a valer a partir do próximo ano.

É preciso lembrar o histórico dessa divergência: boa parte das medidas da instrução 308 está sendo implementada após a edição da lei americana Sarbanes-Oxley, que estabelece padrões contábeis mais rígidos para as companhias abertas com papéis no mercado acionário dos Estados Unidos. Mas não foram motivadas pelas fraudes em balanços de grandes multinacionais - na verdade, são anteriores a esses escândalos. A instrução 308 foi publicada em 1999, após complicações nas contas dos bancos Nacional e Econômico. Em parte, pode ser interpretada como uma resposta para o mercado de auditoria no Brasil dos anos 90. Podemos dizer que a CVM se antecipou na percepção de problemas que só mais tarde vieram à tona , diz Ronaldo Cândido da Silva, gerente de normas de auditoria da CVM.

O rodízio é considerado pelas empresas uma exigência extrema e inócua. Ele deve ser feito a cada cinco anos. Como a instrução 308 foi editada em 1999, todas as companhias de capital aberto devem substituir em 2004 as firmas de auditoria que tenham contratos assinados antes de 1999. A medida parte do princípio de que a convivência prolongada entre as companhias e seus auditores pode motivar análises flexíveis, abrindo margem para fraudes. Nossa intenção foi criar instrumentos para o auditor fazer uma autocrítica do seu trabalho , diz Silva. O rodízio é uma delas.

O rodízio está sendo questionado na justiça, mas nem mesmo as firmas de auditoria contrárias a sua aplicação têm esperança de que possa ser revogado. O momento não seria oportuno para flexibilizações , diz José Luiz Ribeiro de Carvalho, sócio de auditoria da KPMG. A compreensão, no entanto, não diminui o descontentamento em relação à medida. O rodízio oferece mais riscos , diz Carvalho. Qualquer auditor precisa pelo menos de dois anos para conhecer a empresa.

Um dos maiores problemas que as auditorias vão enfrentar é de caráter comercial. A KPMG, por exemplo, faz auditoria em 40 empresas - e a grande maioria é cliente há mais de cinco anos. A firma terá que substituir quase toda a sua carteira a partir do próximo ano. Somos a favor do rodízio de profissionais, não de empresas , diz. Como a maioria das empresas tem clientes de longa data, estima-se que a troca generalizada de firmas numa mesma época gere uma grande concorrência nos preços.

São pouquíssimos os países que adotam o rodízio. Entre eles estão Paquistão, Quatar, Equador e Itália (que discute a revogação do sistema). O rodízio é uma medida tão controvertida que não foi implementada pela Sarbanes-Oxley. Uma comissão tem a tarefa de estudar sua validade antes que a exigência seja oficializada nos Estados Unidos.

Enquanto o rodízio permanece em discussão, as firmas de auditoria implementam as medidas que estabelecem mais rigor no trabalho interno já a partir deste ano. O controle de qualidade, por exemplo, exige que as empresas passem a ser auditadas ou seja, o mercado terá de conviver com a auditoria da auditoria. O exame de qualificação técnica, por sua vez, é uma espécie de prova classificatória. Para exercer a profissão, além de comprovar cinco anos de atividade na função, o auditor também precisa demonstrar domínio de conceitos teóricos.

As exigências em relação ao treinamento serão implementadas gradualmente com a abertura de programas de educação continuada. Neste ano, as empresas de auditoria terão de oferecer 12 horas de treinamento aos seus profissionais. No ano que vem, o cronograma mínimo exigido deve conter de 24 horas. A partir de 2005 serão exigidas no mínimo 36 horas de treinamento. Essas medidas representam um ganho para o setor, mas vão elevar os custos no mercado , diz Carvalho.