Correios terá de pagar R$ 2 milhões por trabalho insalubre
Segundo o MPT, carteiros estariam percorrendo cerca de 15 quilômetros por dia, com um peso de 12 quilos sobre os ombros
Luísa Melo
Publicado em 20 de maio de 2014 às 09h28.
São Paulo - A Correios terá de pagar 2 milhões de reais por submeter carteiros a percorrerem longas distâncias carregando grandes volumes e pesos.
As condições foram consideradas isalubres pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, que determinou o pagamento da indenização por dano moral coletivo.
A decisão é válida para todo o país e foi baseada em denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública.
Segundo nota publicada no site oficial do órgão, o sindicato da categoria afirma que os carteiros têm que caminhar em média 15 quilômetros, com um peso de mais de 12 quilos sobre os ombros.
A entidade diz também que o edital de concurso para o cargo prevê um percurso de até 7 quilômetros por dia e um limite máximo de peso de 10 quilos para homens e 8 para mulheres.
Ainda segundo o documento, dados levantados pelo MPT apontam o afastamento de 9 mil funcionários dos Correios por licença médica, além de 4,5 mil aposentados no país.
Além do pagamento da indenização, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a sentença também determina que a empresa respeite as garantias trabalhistas fixadas nos editais de concurso público para carteiros.
Os Correios devem cumprir as obrigações até 30 dias após a publicação da decisão, sob pena de multa de 30 mil reais por infração e por constatação de irregularidade em todo o território nacional, até o limite de 10 milhões.
Além disso, a companhia deve fixar duas cópias da deliberação em cada um de seus setores (agências e distribuição interna) em todo o país, sob pena de multa de 500 reais por cada área que estiver sem o informativo, no limite de 1 milhão de reais.
A empresa pode recorrer da decisão. Procurada por EXAME.com, a Correios disse que ainda não foi notificada e que, "após ser oficialmente intimada, serão analisadas as medidas judiciais cabíveis".
Texto atualizado às 14h59.