Pouco se aproveita das idéias e críticas do documento elaborado por assessores do Ministério das Comunicações sobre o modelo atual do setor de telecomunicações brasileiro - revelado pela Agência Estado ontem (26/02). Seu conteúdo, que a princípio poderia ser considerado "bombástico", é tão amador que o mercado nem prestou muita atenção. O que pegou mal mesmo foi a trapalhada do ministro, que carrega um documento como este em baixo do braço quando vai conversar com o presidente da República e, depois que a imprensa o publica, nega que ali esteja registrada sua posição oficial. "Essa bagunça passa uma péssima imagem para o investidor, que quer um ambiente seguro e transparente para colocar seu dinheiro", afirma um analista do setor.

Ninguém sabe o que aconteceu. A imprensa afirma que tal documento teria sido entregue ao Palácio do Planalto. Miro Teixeira, ministro das Comunicações, diz que não. Teixeira também afirmou que as idéias e as opiniões expressas ali não são oficiais, mas o documento foi elaborado por seus assessores. Um deles, Marcos Dantas, é o atual subsecretário de Orçamento do Ministério e ex-consultor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) - e os trechos mais "fortes e radicais" (para usar os termos de Miro Teixeira) do documento foram retirados de um livro escrito por ele. "Eu até estimulo análises bastante radicais de todos os pontos de vista. Agora a maneira de conduzir os assuntos do ministério, essa é minha, a linguagem do ministério é ditada por mim, e a linguagem do ministério não é essa. Esse documento não reflete a posição do ministério", afirmou o ministro.

Não poderia haver momento pior para levantar dúvidas sobre quais são de fato as intenções do Ministério das Comunicações. O setor de telecomunicações está fragilizado internacionalmente, e o investidor reluta em colocar a mão no bolso. Confusões regulatórias, disputas de poder entre governo e agência reguladora e opiniões "radicais" de subordinados vazando para a imprensa não vão exatamente ajudar nem o consumidor, nem as empresas e muito menos o investidor. Ao contrário. Basta ver o que acontece neste momento com o setor elétrico nacional.

Além disso, o momento é de apreensão porque os contratos dos consórcios de operadoras estão em renegociação. Eles vencem em julho e as novas regras estão sendo discutidas agora. De novo não custa lembrar: investidor não gosta de mudança de regras. Se, para usar seu dinheiro (e, no caso do setor de telecomunicações brasileiro, estamos falando de centenas de bilhões de dólares), ele combinou uma coisa, qualquer mudança vai incomodar. A discussão da indexação de tarifas - trazida pelo mesmo documento "não oficial", mas apoiada pelo ministro - é um bom exemplo disso. O contrato assinado pelo governo FHC e pelas concessionárias em 1998 diz que as tarifas seriam ajustadas pelo IGP-DI. Agora, a atual gestão quer mudar esta cláusula. Não cabe aqui discutir se um ou outro índice é melhor ou pior para o consumidor ou para empresa. O fato é que negociações estão em andamento - e sinais de pouca transparência por uma das partes sentadas à mesa comprometem a confiança da outra.

Confiança é o que está em jogo desde quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência. Fala-se em voto de confiança do mercado, do eleitor, do FMI e até da imprensa. Seria bom se os ministros da República não abusassem demais da boa vontade geral. A sorte é que, até agora, as ações do governo vieram na medida esperada - na política financeira, no caso das elétricas e até no pouco que se fez no comércio exterior. Porque, se dependesse do discurso e da retórica de seus integrantes, o governo Lula ainda não teria deixado de ser oposição.