Comissão da Câmara aprova projeto que pode prejudicar Visanet e Redecard

Para descontentamento da Redecard e da Visanet, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto de lei que equipara as administradoras de cartões a instituições financeiras. Com isso, as companhias ficariam sujeitas à supervisão do Banco Central.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e agora precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela análise do plenário da Câmara com apoio da maioria absoluta.

A corretora Ativa acredita que a medida pesa negativamente para as companhias que administram cartões e enxerga complicações para que o projeto entre em vigor.

"Acreditamos que a implementação do projeto em questão seria extremamente complicada, já que, na qualidade de empresas financeiras, as administradoras de cartão poderiam passar a abrir agências e conceder empréstimos, concorrendo diretamente com seus controladores", explicou.

Fora isso, caso Redecard e Visanet forem equiparadas a instituições financeiras, seus funcionários, em tese, se tornam bancários também. Como consequência, a mudança faria com que houvesse uma maior pressão sobre custos operacionais das empresas, uma vez que o sindicato do setor é mais forte e briga por reajustes salariais acima da inflação.

O pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também passa a ser obrigação para as administradoras de cartões, o que teria um impacto mais significativo na operação da Redecard de antecipação de recebíveis. Tal serviço é isento do imposto atualmente, o que lhe dá vantagens sobre os serviços prestados por bancos para liberar capital de giro para os lojistas – quando o IOF é cobrado.

Em resposta à aprovação do projeto, as ações da Redecard ( RDCD3 ) caíam 1,78% às 14h48, sendo negociadas a 27,50 reais. Ao mesmo tempo, o Ibovespa, principal índice de referência para a bolsa brasileira, tinha baixa de 0,20%.