CEB não renovará concessão de hidrelétrica que vence em 2019

São Paulo - A Companhia Energética de Brasília (CEB) não pretende renovar antecipadamente a concessão da hidrelétrica Paranoá, cujo contrato encerra em 29 de outubro de 2019, informou a companhia em nota à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A empresa explicou que não viu atratividade na remuneração proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o empreendimento, a exemplo de outras empresas, como Cesp, Cemig, Copel e Celesc, que também negaram ofertas para prorrogar suas concessões de geração apresentadas no final de 2012.

Com 30 megawatts de potência, a usina de Paranoá iniciou operação em 1962. Para seguir por mais 30 anos na administração do empreendimento, a CEB receberia uma receita anual de 3 milhões de reais, equivalente a uma tarifa de 26,63 reais por megawatt-hora, apontada pela empresa como "insuficiente para cobrir os custos de operação e manutenção praticados".

"Os valores atribuídos pela Aneel (...) são muito limitados, exigindo do concessionário uma operação com custos extremamente reduzidos, podendo, inclusive, atingir patamares que tangencie o impossível", aponta nota técnica da CEB Geração.

O documento diz que investimentos na modernização da hidrelétrica possibilitariam uma operação superavitária, mas ressalta que a CEB não teria garantia de remuneração do aporte necessário, estimado em 28 milhões de reais -- mais de nove anos de receita pela tarifa proposta.

Ao não renovar a concessão, a CEB vê a possibilidade de manter em vigor contratos de venda de energia já fechados até 2016, no patamar de 150 reais por megawatt-hora, além da possibilidade de negociar energia no mercado livre a partir de 2017, com "preços mais vantajosos".

A conta da empresa é de que o resultado até outubro de 2019 representa um valor, no conceito de fluxo de caixa descontado, de 36,8 milhões de reais. O Conselho de Administração da CEB aprovou por unanimidade pela não renovação antecipada da concessão, decisão que será submetida a uma Assembleia Geral Extraordinária agendada para 30 de junho.